20.12.2010 Cidade
A possibilidade de revogação da prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho, acusado de praticar abortos em sua clínica clandestina, está preocupando entidades da sociedade civil que lutam para que a prática criminal seja erradicada. O promotor público titular da 1a Promotoria do Júri já deu parecer favorável ao pedido do advogado do médico e a soltura está dependendo apenas a decisão do juiz da Primeira Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. O presidente do Movimento em Favor da Vida (Movida) ? Brasil sem Aborto, Fernando Lobo, explicou que a libertação de Dionísio é uma incoerência e pode abrir precedentes negativos.
Segundo Fernando Lobo, as investigações ainda não foram concluídas e que é preciso mais tempo para que todas as fichas médicas apreendidas na clínica sejam analisadas, tendo em vista que o médico praticou abortos por cerca de 30 anos. Ele lembrou que já foram negados dois habeas corpus a favor de Dionísio e que o caso deve servir de exemplo para os profissionais que insistem em praticar abortos.
?Se o pedido for acatado será uma incoerência porque a própria Primeira Vara do Júri decretou a prisão do médico. Sabemos que a lei tem que ser cumprida, mas a nossa preocupação é que se ele for solto, a sociedade vai continuar achando que apenas aqueles que não têm dinheiro são condenados. Este é um caso que toda a sociedade soube e teve repercussão nacional?, ressaltou ele.
CRIME HEDIONDO
O presidente do Movida disse ainda que o Poder Judiciário não pode deixar de vislumbrar que trata-se de um caso emblemático em que é preciso dar um basta à prática reiterada de um crime de conhecimento de toda a população. Fernando destacou ainda que o aborto deveria ser considerado crime hediondo e que as entidades estão se articulando para tentar sensibilizar os deputados federais e senadores para a mudança da lei.
?Esperamos que diante dessa nova apreciação por parte do Judiciário, o referido poder mantenha a sua coerência e julgue com a mesma sabedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que negou o mérito do habeas corpus do acusado, contando inclusive com parecer do Ministério Público de Segundo Grau que manifestou-se pela manutenção da prisão dos acusados?, salientou Fernando lobo.