Eleição de desembargador do TJCE é suspensa pelo CNJ

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• 07-04-2009

O Tribunal de Justiça do Ceará atendeu à liminar expedida pelo conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse suspensa a sessão de eleição dos candidatos que comporão a lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional. A liminar, concedida pelo conselheiro na última quinta-feira (02/04), […]

ACM convoca associados para reunião no dia 17 de abril

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• 07-04-2009

Os magistrados cearenses estão sendo convocados para uma reunião no próximo dia 17 (sexta-feira), às 9h, na ESMEC, quando será elaborada uma proposta a ser apresentada à Presidência do Tribunal de Justiça sobre a especialização de competências das varas do interior do Estado, medida que consta da pauta de reivindicações da ACM apresentada durante a […]

Impasse adia escolha pelo Tribunal

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• 07-04-2009

A vaga criada com a aposentadoria da desembargadora Celeste Thomaz de Aragão, deve ser preenchida pelo quinto constitucional – que destina um quinto das vagas dos tribunais a membros do MP e advogados com mais de dez anos de carreira A vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) destinada ao Ministério Público […]

Oposição defende criação de corregedoria

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• 07-04-2009

O pedido foi feito após o vazamento de informações da Operação Castelo de Areia, que investiga o suposto repasse de doações da construtora Camargo Corrêa Partidos da oposição pediram ontem ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), César Asfor Rocha, a criação de uma corregedoria que fiscalize os trabalhos da Polícia Federal. O pedido […]

Juízes ‘gazeteiros’ na mira do CNJ

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• 07-04-2009

Coluna Cláudio Huberto Chegam ao Conselho Nacional de Justiça notícias que envergonham a magistratura brasileira. São denúncias de dezenas de juízes e membros do Ministério Público que estão no exterior a pretexto de freqüentarem cursos de especialização, mas estão ganhando reputação de malandros pois faltam às aulas e pedem para que colegas assinem a lista […]

Carro oficial

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• 07-04-2009

Coluna Macário Batista A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) decidiu recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça de regulamentar o uso de carros oficiais pelos magistrados.

Empregando

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• 07-04-2009

Coluna Macário Batista O Tribunal de Justiça do Ceará, segundo o presidente Ernani Barreia vai chamar aprovados em concursos que estão mofando na geladeira. Pelo menos 200.

Brincando

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• 07-04-2009

Coluna Fernando Maia O presidente Lula brinca de gato-e-rato com a Lei. Ao nomear um juiz para vaga no TSE, mandou às favas a Constituição. Em vez de respeitar lista do STF, preferiu o advogado Joílson Dias. Motivo? Este é amigo da petista Erenice Guerra, que é amiga da ministra Dilma… Então, tá!…

“Julgamentos prévios”

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• 07-04-2009

Mais cautela na publicidade de investigações da Polícia Federal. A defesa é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, por considerar que prejulgamentos baseados apenas no teor dos inquéritos dos investigados é prejudicial e deixa sequelas. Mendes disse que o País caminha na direção de uma maior celeridade do processo criminal das […]

Processo judicial eletrônico

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• 07-04-2009

Na minha opinião, a Lei nº 11.419, de 19-12-06 concretizou o desejo de informatização do processo judicial, de modo a agilizar e tornar efetiva a prestação jurisdicional. Essa preocupação, aliás, tem sido a tônica das reformas do Código de Processo Civil, iniciadas a partir de 1994. A Lei, assim, deu um passo agigantado quando admitiu, […]