Briga Jurídica

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• 27-04-2009

25.04.2009 Página 02 A ADPF 134, que retira complementos salariais de 2.400 servidores do município deve entrar na pauta do STF na próxima semana. O Sindifort convoca assembleia da categoria para segunda-feira, às 16 horas, na praça da Faculdade de Direito da UFC. A ação é movida pelo PT nacional em nome da Prefeitura.

Britto defende novo perfil para STF

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• 27-04-2009

27.04.2009 Política No momento em que todos os olhos estão voltados para o Judiciário brasileiro ? principalmente após o bate-boca entre um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o presidente da Corte, Gilmar Mendes ? O POVO entrevista, amanhã, na abertura da 3ª rodada do programa ?O povo quer saber?, o […]

Omissão que induz ao crime

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• 27-04-2009

27.04.2009 Cidade A falta de políticas públicas muitas vezes leva o cidadão a cometer infrações como deixar criança sozinha em casa A diarista Maria de Jesus (nome fictício) vive entre a cruz e espada: precisa trabalhar para sustentar quatro filhos menores ? entre dez e um ano de idade ? e não tem com quem […]

A quem cabe a responsabilidade?

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• 27-04-2009

Opinião (Cartas e leitores) 27.042009 Sábado, no Centro de Recuperação Mártir Francisca, onde funcionava a antiga Escola Paroquial (Igreja Nossa Senhora Salete, no bairro Rodolfo Teófilo) houve um princípio de rebelião com tiros, agressões e feridos. Desde que esse centro veio para nosso bairro a população não tem sossego, pois constantemente há fugas e os […]

Estrelas Esquecidas

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• 27-04-2009

26.04.2009 Gente Ao longo de toda a semana passada, diversos ?comunicados? supostamente escritos por um certo SILABEM, Sindicato dos Ladrões da Beira Mar, debochavam das autoridades policiais, citando nominalmente a Ronda do Quarteirão e Polícia Civil, eram espalhados pelas calçadas, entregues a turistas e passantes locais, explicitando um deboche e provocação acintosos à população com […]

Maioridade penal volta a ser discutida no Brasil

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• 27-04-2009

26.04.2009 Nacional Na próxima quarta-feira, os senadores deverão votar duas Propostas de Emendas à Constituição na CCJ A redução da maioridade penal vai voltar, a partir desta semana, ao centro de debates do Congresso Nacional. Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar as Propostas de Emendas à Constituição […]

Novo desembargador

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• 27-04-2009

25.04.2009 Caderno 03 Aconteceu, tarde de quinta-feira, a solenidade de posse do juiz Francisco Gurgel Holanda como desembargador do Tribunal de Justiça. Na ocasião, estiveram presentes o presidente do TJ, o desembargador Ernani Barreira Porto, o vice-presidente, Des. José Arísio Lopes da Costa e o corregedor geral de Justiça, Des. João Byron de Figueiredo Frota.

Caminhando e cobrando

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• 27-04-2009

25.04.2009 Política O presidente da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hélio Leitão, participará da marcha promovida pelo Conselho Federal da OAB contra a aprovação da proposta de emenda constitucional 12/2006. A caminhada será em Brasília, dia 6 de maio. A proposta é polêmica porque muda o mecanismo de pagamento de dívidas […]

STF julga Lei de Imprensa dia 30

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• 27-04-2009

25.042009 Política Brasília. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar no dia 30 o julgamento da ação ajuizada pelo PDT que questiona se os artigos da Lei de Imprensa são compatíveis com a Constituição de 1988. A previsão era de que a ação voltasse à pauta da Suprema Corte no dia 22. O STF começou […]

Barbosa antecipa depoimentos

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• 27-04-2009

25.04.2009 Nacional Brasília. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa antecipou o calendário de depoimentos das testemunhas indicadas pelos advogados de defesa dos réus da ação penal do mensalão, que investiga suposto esquema de compra de votos no Congresso. Barbosa é o relator da ação. Ao concluir seu despacho, Barbosa pediu aos juizes […]