Desembargador Fernando Ximenes será homenageado com o Troféu Sereia de Ouro

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• 20-07-2009

O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha será agraciado com o Troféu Sereia de Ouro 2009, em solenidade no dia 25 de setembro, no Theatro José de Alencar. ?Enche de orgulho esta Corte ver o nome de Vossa Excelência, que já prestou valiosos serviços à população cearense, tanto no Executivo quanto no Judiciário, ser indicado para […]

Construtora que não entregou imóvel no prazo é obrigada a restituir dinheiro

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• 20-07-2009

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (20/07), a sentença de 1º Grau que condenou a empresa ACC Construções LTDA. a restituir a quantia de R$ 22.866,50 a Addison de Sousa Alcântara e Maria Albany Nogueira Alcântara. O valor é referente à compra, por parte do […]

Justiça determina pagamento de salário mínimo a servidores da Prefeitura de Independência

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• 20-07-2009

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou as sentenças monocráticas que condenaram o município de Independência a pagar salário mínimo a quatro servidores: Antônio Raimundo Bezerra, Francisco Olavo Rodrigues Torres Siqueira, Maria de Fátima Amaro de Souza e Ana Amerita Moreira Ponte. A decisão colegiada foi proferida nesta […]

2ª Câmara Criminal concede habeas corpus e julga agravo regimental

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• 20-07-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) teve 29 processos apresentados na tarde desta segunda-feira (20/07). 27 deles correspondentes a habeas corpus, dos quais 12 foram concedidos e um será enviado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para reanálise. Foram julgados ainda um agravo regimental e um recurso crime […]

Corregedoria Geral realiza levantamento dos cartórios no Ceará

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• 20-07-2009

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará está realizando levantamento dos dados de todos os cartórios do Estado. O objetivo é a atualização das serventias extrajudiciais no sistema de cadastro dos cartórios. São aproximadamente 667 serventias, destas, até o momento, 203 já emitiram documentação à Corregedoria. A medida atende a orientação do Conselho […]

Mutirão Carcerário recebe processos

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• 20-07-2009

Cotidiano – p. 7 20/07/2009 O Juizado da Mulher, as Varas Criminais do Júri e de Tóxico do Fórum Clóvis Beviláqua encaminharão os processos de presos provisórios … O Juizado da Mulher, as Varas Criminais do Júri e de Tóxico do Fórum Clóvis Beviláqua encaminharão os processos de presos provisórios à sala do Mutirão Carcerário […]

Presidente do TJCE manifesta apoio ao cumprimento da Meta 2

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• 20-07-2009

16.07.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, manifestou nesta quinta-feira (16/07) apoio ao cumprimento da Meta 2, cujo objetivo é julgar este ano todos os processos que foram ajuizados no Judiciário brasileiro até 31 de dezembro de 2005. ?Entendo que o CNJ, com a Meta 2, vem mais […]

PARABÉNS

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• 20-07-2009

Opinião – Fala, cidadão – p. 6 20/07/2009 Com que alegria deparei-me com o competente e atual artigo do que foi do senhor Raymundo Netto, publicado no caderno Vida&Arte página 6 do O POVO edição de 17 de julho últomo. Todos os tribunais, quaisquer que sejam suas especialidades, deveriam ler e meditar esse artigo. A […]

Livro analisa crise no Judiciário

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• 20-07-2009

Política p. 21 18/07/2009 Procurador Regional do Trabalho lança livro em que discute o papel do STF a partir da Constituição de 1988 Descrédito e ineficácia das decisões do Judiciário, afinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com a política governamental, decisões políticas da Corte maior do País, dificuldades entre Senado e Judiciário, impunidade, instabilidade das […]

Procuradoria estuda relatório

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• 20-07-2009

Fortaleza – p.5 18/07/2009 Até o fim da próxima semana deve sair a decisão sobre qual órgão da Justiça vai analisar os processos que envolvem a paralisação das obras do Metrofor. Atualmente, o relatório da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinando que a questão seja julgada na Justiça Federal, está sendo analisado pela Procuradoria […]