IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

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• 22-07-2009

22.07.09 O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça é que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido […]

STJ julga 1.059 processos na primeira quinzena de férias forenses

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• 22-07-2009

21.07.09 Nos primeiros 15 dias de férias forenses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou 1.059 processos (938 habeas corpus, 54 medidas cautelares, 33 mandados de segurança, 10 reclamações, seis conflitos de competência, seis ações penais, quatro petições, cinco suspensões de segurança, uma ação rescisória e duas suspensões de liminar e sentença). Neste período, a […]

Mutirão prioriza os detentos provisórios

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• 22-07-2009

Polícia p. 14 22/07/2009 Os primeiros processos analisados pelo mutirão carcerário que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado devem começar a ser enviados ao Ministério Público ainda esta semana. Os trabalhos estão acontecendo no Fórum Clóvis Beviláqua que já reúne pilhas de processos que foram […]

STF pede informações em ação contra lei que regulamenta a profissão de músico

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• 22-07-2009

21.07.09 Despacho proferido pelo ministro Celso de Mello considerou admissível o ajuizamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 183 proposta pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contra dispositivos da Lei n° 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico. O ministro, que atuou no caso em razão da ausência do presidente e vice-presidente do […]

Lei Maria da Penha está ameaçada, alerta MP

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• 22-07-2009

Cidade p. 13 22/07/2009 No dia 25, a Promotoria da Mulher completa um ano e campanha de combate à violência marcará a data A Lei Maria da Penha ? uma conquista da sociedade e do movimento feminista do País ? encontra-se ameaçada por dispositivos previstos no projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), […]

Número de processos da Meta 2 é destaque do Programa Gestão Legal desta quarta-feira

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• 22-07-2009

22.07.09 O número de processos a serem julgados até o final do ano relacionados à Meta 2 nos tribunais brasileiros será um dos destaques do programa Gestão Legal desta quarta-feira, que vai ao ar às 10h10 pela Rádio Justiça (104,7 FM). No Tribunal de Justiça do Amazonas são 72.082 processos aguardando julgamento e em Alagoas, […]

CNJ quer implantar sistema de controle financeiro no Judiciário

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• 22-07-2009

22.07.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como meta para os próximos anos a implantação de um sistema de controle de gastos para o Poder Judiciário, que seria semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. A ideia foi lançada nesta terça-feira (21/07) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante […]

Salvação

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• 22-07-2009

Política – Comunicado – p. 4 22/07/2009 Para tentar evitar o esvaziamento da Lei Maria da Penha (LMP), a Procuradoria Geral de Justiça do Estado realiza, na próxima sexta-feira, às 9h, reunião nacional de promotores de Justiça. O encontro será no auditório da PGE, à rua Assunção, 1.100. ´A situação é gravíssima, mas ainda podemos […]

Lei ameaçada

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• 22-07-2009

Política – Comunicado – p. 4 22/07/2009 Fernanda Marinho, promotora de justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, denuncia: ´a Lei Maria da Penha está ameaçada´. É que o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP) prevê, entre outros, que o Crime de Violência contra a Mulher voltará […]

Desembargador Carlos Demóstenes Fernandes recebe título de Cidadão Fortalezense

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• 22-07-2009

21.07.09 O desembargador aposentado Carlos Demóstenes Fernandes receberá o Título de Cidadão Fortalezense no dia 27 de agosto, durante sessão na câmara municipal de Fortaleza, as 19 horas. Natural de Pires Ferreira, distrito de Ipu, na época em que nasceu, Carlos Demóstenes receberá a homenagem pelos serviços já prestados à capital do Ceará . ?Foi […]