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Mudanças no Código Penal

Mudanças no Código Penal

Opinião Pág. 02 24.08.2009 Entrou em vigor a Lei Nº 12.015 de 07.08.09, que alterou dispositivos do Código Penal, da Lei dos Crimes Hediondos e do Estatuto da Criança e do Adolescente, dando continuidade à prática legislativa de fazer mudanças a passos curtos. Há muito o Código Penal datado de 1940 necessita de profundas reformas, […]
Lançamento homenageia Cesar Asfor

Lançamento homenageia Cesar Asfor

Página 02 Pág. 02 22.08.2009 Foi lançado ontem o livro Estudos de Direito Constitucional – Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição, obra que homenageia o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha. O evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A obra, que celebra […]
Mulheres defendem Lei Maria da Penha em Brasília

Mulheres defendem Lei Maria da Penha em Brasília

24.08.09 Uma comissão de mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) chega nesta segunda-feira, 24, a Brasília, para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha. Hoje, elas terão audiência com o ministro Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Amanhã (25) e quarta-feira (26), as representantes avaliarão a situação da […]
TJ convida para reunião sobre Planejamento Estratégico e Projetos do Conselho Nacional de Justiça

TJ convida para reunião sobre Planejamento Estratégico e Projetos do Conselho Nacional de Justiça

22.08.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa a todos os seus associados que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará convida todos os magistrados a comparecerem a reunião sobre Planejamento Estratégico e Projetos do Conselho Nacional de Justiça que ocorrerá no próximo dia 25 de agosto, às 15h, no auditório Dom Aloisío Lorscheider, […]
CNJ e Previdência firmam parceria

CNJ e Previdência firmam parceria

24.08.09 ?O ministro José Pimentel (Previdência Social) assina amanhã, em Fortaleza, um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento vai permitir, em um prazo de 60 meses, a troca de informações e apoio tecnológico entre o INSS e o CNJ. Este é o primeiro passo para um futuro Acordo entre […]
Mulheres fazem mobilização em Brasília em defesa da Lei Maria da Penha

Mulheres fazem mobilização em Brasília em defesa da Lei Maria da Penha

24.08.09 ?Representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) chega nesta segunda-feira em Brasília para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha. Elas terão audiência com o ministro Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na terça e quarta-feira, a comitiva vai avaliar a situação da lei e os riscos que […]
CNJ quer definição de política nacional para juizados

CNJ quer definição de política nacional para juizados

22.08.09 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse nesta sexta-feira (21/8) em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça está preocupado com a definição de uma política nacional para os juizados especiais brasileiros. O ministro defendeu a uniformização de decisões das ações de massa, que tem efeitos multiplicadores, como aquelas relacionadas à […]
Resolução 82 deve ser considerada inconstitucional

Resolução 82 deve ser considerada inconstitucional

24.08.09 Por Francisco César Pinheiro Rodrigues O Conselho Nacional de Justiça emitiu a Resolução 82, em 9 de junho de 2009, determinando que quando o magistrado de primeiro grau se declarar suspeito, por foro íntimo, para julgar um caso, será obrigado a explicar ? em ofício reservado à sua Corregedoria ou ao Tribunal a que […]
“CNJ deveria destacar as boas práticas da Justiça”

“CNJ deveria destacar as boas práticas da Justiça”

24.08.09 Por Lilian Matsuura e Aline Pinheiro O desembargador de São Paulo Henrique Nelson Calandra, também presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), pretende desembarcar em Brasília em breve. Ele é um dos candidatos para ocupar a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. Se chegar na corte, […]
Inscrições para 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário terminam dia 28

Inscrições para 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário terminam dia 28

21.08.09 Os interessados em participar da 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário têm até a próxima semana para realizarem sua inscrição. A mostra tem como tema ?Estratégia, Conhecimento e Inovação? e as inscrições dos trabalhos vão até o dia 28 de agosto. Até lá, aqueles que tiverem boas práticas adotadas pelos órgãos […]