TJ libera abertura do comércio aos domingos

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• 30-04-2010

Helaine Oliveira helaineoliveira@opovo.com.br 30.04.2010 página 02 O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a abertura do comércio de Fortaleza, aos domingos, não deve ser condicionada pela realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho, mas sim pela legislação trabalhista. A decisão foi proferida ontem e teve como relatora a desembargadora Edite […]

Justiça libera a abertura do comércio aos domingos, seguindo a legislação trabalhista

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• 30-04-2010

29.04.10 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou que a abertura do comércio de Fortaleza, aos domingos, não deve ser condicionada pela realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho, mas sim pela legislação trabalhista. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29) e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. […]

TJCE determina que abertura do comércio aos domingos deve seguir legislação trabalhista

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• 30-04-2010

29.04.10 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou que a abertura do comércio de Fortaleza, aos domingos, não deve ser condicionada pela realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho, mas sim pela legislação trabalhista. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29) pela desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. ?A lei municipal que […]

TJ garante abertura do comércio aos domingos

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• 30-04-2010

30.04.10 ?O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a abertura do comércio de Fortaleza aos domingos, não deve ser condicionada pela realização de acordos ou convenções coletivas de trabalho, mas sim pela legislação trabalhista. A decisão foi proferida ontem e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. Segundo ela, […]

Mutirão de Vara de Família no Ceará registra 72% de acordos

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• 30-04-2010

30.04.10 A 18ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no Ceará, registrou 72% de acordos no terceiro Mutirão de Conciliação de 2010. Das 18 audiências realizadas, 13 resultaram em conciliação. Ao todo, foram marcadas 44 audiências, mas, de acordo com a juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro, titular da 18ª Vara […]

Corregedor nacional pede empenho de juízes do trabalho na gestão transparente dos tribunais

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• 30-04-2010

30.04.10 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu, na tarde desta quinta-feira (29/4), o comprometimento da magistratura do Trabalho com a prestação jurisdicional eficiente, transparente e ética. “Os sistemas e as medidas que privilegiem a transparência e a eficiência da gestão precisam ser desenvolvidos e executados, em todos os ramos do Judiciário, para […]

Processo digital vai aumentar confiabilidade e rapidez da Justiça, diz Cesar Rocha

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• 30-04-2010

29.04.10 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça. De acordo com o ministro, a substituição de processos em papel por arquivos […]

Empresários do interior cearense conhecem projeto do CNJ

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• 30-04-2010

30.04.10 Limoeiro do Norte. Implantado no Estado primeiro por este município, o projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado ontem a empresários e à sociedade civil. Membros do Conselho Nacional de Justiça que coordenam o projeto no Ceará puderam expor a funcionalidade e os objetivos do programa, que prevê a […]

Acusado de homicídio qualificado será julgado nesta sexta-feira

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• 30-04-2010

30.04.10 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (30/04), às 13h30, Francisco José de Lima, acusado de matar Maria Gorete Rios. Ele responde por homicídio qualificado, cometido por meio insidioso ou cruel. O crime aconteceu no dia 19 de maio de 2007, no bairro Alagadiço Novo, em Fortaleza. […]

Tribunal de Justiça lança a 33ª edição da Revista de Jurisprudência do Ceará

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• 30-04-2010

30.04.10 A 33ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), referente ao período de janeiro a março de 2010, foi lançada na sessão do Tribunal Pleno, nesta quinta-feira (29/04). Os primeiros exemplares foram distribuidos aos desembargadores presentes. A sessão foi presidida pelo desembargador Ernani Barreira Proto, chefe do Poder Judiciário […]