Novos plantões controlarão liberdade condicional

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• 21-05-2010

21.05.10 Os Tribunais de Justiça e Tribunais Federais Regionais de todo o país terão que garantir pelo menos um plantão mensal nos locais em que haja juízo criminal, para que acusados e condenados em processos penais possam informar ou justificar suas atividades. A determinação faz parte do Provimento 8 da Corregedoria do Conselho Nacional de […]

Presidentes dos TJs se encontram em Belo Horizonte

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• 21-05-2010

21.05.10 Promover a integração, o intercâmbio de experiências e o estudo de temas jurídicos relevantes para todos os Tribunais de Justiça. Esse é o objetivo do 83º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende fez a abertura do […]

CNJ não tem competência para rever decisão judicial

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• 21-05-2010

20.05.10 Por Fabiana Schiavon O Conselho Nacional de Justiça é um órgão com competência administrativa e não tem competência para julgar decisão judicial. O papel do órgão se detém a analisar questões administrativa, financeira e funcional do Poder Judiciário. Com esse entendimento o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Mandado de Segurança […]

Ações do CNJ são destaque no Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJs

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• 21-05-2010

20.05.10 Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre participam do 83º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que começa nesta quinta-feira (20/05), no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG). Membros da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação do […]

Meta 10 foca eficiência e redução de custos com uso de comunicações eletrônicas

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• 21-05-2010

20.05.10 Reduzir custos, aumentar a eficiência nas comunicações e garantir mais segurança na transmissão de dados entre os tribunais são algumas das vantagens a serem alcançadas com o cumprimento da Meta Prioritária 10 estabelecida para 2010. A meta prevê a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário. […]

Plantão facilita cumprimento e garante maior efetividade a medidas impostas em processo penal

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• 21-05-2010

20.05.10 Os Tribunais de Justiça e Tribunais Federais Regionais de todo o país terão que garantir a realização de, no mínimo, um plantão mensal em localidades onde funcione juízo criminal, para que envolvidos ou condenados em processos penais possam informar ou justificar suas atividades. A determinação está no Provimento 8 da Corregedoria do Conselho Nacional […]

Advogada Darlene Braga na disputa da vaga pelo quinto constitucional no TJ/Ce

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• 21-05-2010

20.05.10 A advogada Darlene Braga, que atua na área do Direito Imobiliário, entrou no páreo pelo quinto constitucional da OAB/Ce – que indicará nome para vaga de desembargador no TJ/Ce. E como a propaganda formal está proibida na disputa, Darlene está fazendo corpo-a-corpo em escritórios. Nunca uma advogada foi eleita para o quinto constitucional na […]

Acusado de matar amigo em festa de Ano Novo será julgado à revelia

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• 21-05-2010

20.05.10 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (21/05), às 13h30, o réu Agenor Pinheiro da Rocha, acusado de matar Rômulo José dos Santos. O réu responde ao processo por homicídio qualificado, com utilização de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. O crime aconteceu no dia 31 […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de tráfico de drogas em Fortaleza

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• 21-05-2010

20.05.10 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou, nessa terça-feira (18/05), habeas corpus a Anacleto Fernandes, acusado de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de janeiro deste ano, juntamente com Gerisvaldo Araújo da Silva, no bairro Pirambu, em Fortaleza. Com os dois, a polícia encontrou […]

Mutirão em Redenção registra 92% de sucesso nas conciliações

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• 21-05-2010

20.05.10 A Comarca de Redenção agendou dois meses de mutirão para desafogar processos nas áreas cível e de família. As audiências de conciliação estão sendo realizadas às quartas-feiras e se encerram no próximo dia 9 de junho. Nessa quarta-feira (19/05), foram promovidas 25 audiências, que resultaram em 23 acordos, representando êxito de 92%. As audiências […]