O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (28/07), a proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2012. O documento será enviado nesta sexta-feira (29/07) para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará.
Segundo o Presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, a matéria reúne projetos e iniciativas que objetivam ampliar a capacidade da prestação de serviços aos jurisdicionados. Entre eles, o ingresso de novos magistrados e a nomeação de aprovados no concurso público realizado em 2008.
Também inclui a implantação da carga de 40 horas semanais, contempla a Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), bem assim a eliminação das distorções vencimentais existentes entre os servidores da Capital e do Interior, em observância ao princípio constitucional da isonomia.
Para comportar as despesas com pessoal, o desembargador esclareceu que ?o incremento respeitará o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estando, inclusive, abaixo do limite prudencial de 5,7%?.
De acordo com o Presidente do Tribunal, a instituição tem empreendido esforços para alterar o panorama da Justiça cearense, considerada uma das mais congestionadas do Brasil. O magistrado destacou o ingresso de 16 novos desembargadores, a criação de cargos de juízes, a implantação de novas unidades judiciárias, a construções e reformas de fóruns, a virtualização dos processos administrativos e judiciais e outras ações do Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Judiciário (PIMPJ), além da execução do Plano Estratégico 2010-1014.
?Todas essas ações visam à celeridade processual, à modernização do parque tecnológico, à capacitação de servidores e magistrados e, à promoção, enfim, de uma Justiça mais próxima do cidadão?, explicou.
O desembargador afirmou que a elaboração da proposta orçamentária foi o resultado de deliberações da Comissão Participativa do Orçamento e do Planejamento Estratégico do TJCE, que contou com representantes da Associação Cearense de Magistrado (ACM) e do Sindicato dos Servidores.