O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, nessa quinta-feira (10/04), requerimento solicitando que a Secretaria Judiciária faça o levantamento dos plantões de fins de semana e feriados dos últimos três anos. A proposta, encaminhada verbalmente pelo desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, foi formulada a partir de questão levantada pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Durante a sessão, conduzida pelo vice-presidente, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, o desembargador Haroldo Máximo comunicou que está se tornado comum a equivocada distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência. “Isso tem levado à prática reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”.

Além disso, nos plantões, segundo o magistrado, vem sendo observada prática que consiste “na desproporção no número de feitos ingressos, tendo como critério, utilizado pelos advogados, a escala de plantão”.

MAPEAMENTO

O levantamento, segundo o desembargador Washington Bezerra, fará uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão. “Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse. Depois de pronto, o relatório da Secretaria Judiciária será entregue ao Órgão Especial para análise e encaminhamentos cabíveis.

TRANSPARÊNCIA

O desembargador Washington Bezerra requereu também uma maior publicidade dos plantões, conforme está previsto na Resolução nº 10/2013 (que estabeleceu novas regras para atuação da Justiça estadual nos fins de semana e feriados). O magistrado solicitou que, ao final de cada plantão, seja remetido um relatório ao Órgão Especial, constando todas as informações do que ocorreu. Além disso, deve ser dada ampla divulgação desses dados à sociedade.