07.04.10
Brasília, 07/0/2010 – O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, apoiou hoje (07) a Resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu diretrizes e critérios objetivos para a promoção de juízes, por merecimento, e de acesso aos tribunais de 2º grau. A proposta, segundo Machado, vai ao encontro do que a OAB sempre defendeu em relação à promoção de magistrados. “Sempre defendemos que a promoção não se desse com base em critérios subjetivos ou políticos. Logo, essa Resolução acolhe uma antiga reivindicação da advocacia”.
Entre os novos critérios que passam a valer para que um magistrado seja promovido estão a assiduidade ao expediente forense, seu desempenho, a produtividade e presteza, pontualidade nas audiências e sessões, a conduta pública e privada do magistrado, a participação em mutirões e residência permanente na comarca.
Entre os critérios objetivos, Alberto de Paula Machado chama atenção para a exigência de que o juiz resida na comarca onde atua. Machado explica que, em tempos mais antigos, o juiz mantinha uma forte vinculação com a comunidade da comarca onde judicava. De uns anos para cá, no entanto, a OAB tem observado que muitos magistrados tem optado por morar em outras comarcas, ficando no local onde atuam apenas alguns dias por semana. “Com isso, esses juízes prejudicam a atividade jurisdicional, tem pouco ou nenhum contato com a realidade local e violam a Lei Orgânica da Magistratura, que diz claramente que o magistrado deve morar na comarca”.
As novas regras para a promoção de juízes foram definidas com a contribuição de magistrados, advogados e entidades representativas da categoria, que apresentaram sugestões ao CNJ durante 30 dias de consulta pública. Foram recebidas 234 sugestões. Os tribunais de todo o país terão 180 dias para se adequar às novas regras.