12.05.11
Opinião
Hélio Winston – Presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará
Por duas vezes consecutivas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou a Justiça cearense uma das mais congestionada de todo País, expondo mazelas que já são amplamente conhecidas.
São notórias as carências do Judiciário, como a falta de estrutura material e humana e o desinteresse funcional de alguns magistrados e serventuários da justiça.
As últimas investidas para alavancar a Justiça cearense não vingaram. Entre elas a virtualização que foi anunciada como a salvadora das pragas que assolam o Judiciário. A implantação do processo eletrônico sem o investimento na contratação de mais servidores, somando-se à falta de capacitação dos atuais agentes públicos, não permitiu o êxito da inovação virtual.
Recentemente o CNJ, através do juiz Luciano André Losekann, criticou severamente o procedimento de virtualização da Justiça cearense e alertou para a desorganização que impera na Vara de Execução Criminal.
Segundo ele a situação era tal que houve dificuldade no mutirão carcerário realizado pelo CNJ. Também afirmou que o problema naquela Vara demonstra a falta de fiscalização do Judiciário.
O fato é lamentável sob todos os aspectos. Desde 2005, quando presidíamos a Comissão de Defesa e Assistência do Advogado da Ordem dos Advogados do
Brasil secção Ceará (OAB-CE), denunciamos as precárias condições da vara de execução penal e sugerimos novas instalações e a ampliação de vagas para juízes de direito.
Esse quadro caótico não é só na Vara de Execução e sim em toda a Justiça, que digam os Juizados Especiais, as Varas de Família e as tão congestionadas Varas Cíveis. Até quando nossa Justiça será alvo prioritário do CNJ?
O CNJ deve ser mais enérgico. Urge a apuração de responsabilidades daqueles envolvidos na administração de nossa Justiça.
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