A 2ª Vara da Comarca de Morada Nova (localizada a 161 km de Fortaleza) passou a contar com o Núcleo de Conciliação Permanente, conforme determinação da juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, titular da unidade. O objetivo é facilitar a resolução consensual dos processos em tramitação.

O setor cuidará de ações relativas a alimentos, divórcio, união estável, investigação de paternidade, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), cobrança e outros em que as partes possam conciliar. Os interessados em resolver os litígios, por meio de acordo, devem procurar o Núcleo e solicitar a inclusão do processo na pauta de audiências.

As sessões ocorrerão de acordo com a programação feita pela Secretaria da Vara. Os servidores Francisco Arizio Souza Lima e Nancimara Moura Freire Bezerra foram nomeados para exercerem as funções de conciliador.

Obtido o acordo, será reduzido a termo, com a remessa dos autos ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), quando for o caso. Em seguida, será remetido à juíza para apreciação. Não sendo possível a conciliação, o processo seguirá a tramitação normalmente.

A magistrada levou em consideração “a necessidade de se consolidar uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de litígios e que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios”. A juíza supervisionará todas as atividades do Núcleo.