A coordenação do Mutirão Carcerário no Ceará realizou, na tarde desta terça-feira (29/09), mais uma audiência coletiva para a concessão de alvarás de soltura a 31 detentos, oriundos de presídios da Região Metropolitana de Fortaleza.
Um grupo de 19 apenados recebeu a concessão de benefícios como trabalho externo e progressão para o regime aberto e se comprometeu, perante o juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, a cumprir todas as exigências legais do benefício. ?Torcemos para que vocês retornem ao bom convívio social e não voltem a reincidir?, destacou o magistrado.
O direito ao trabalho externo é concedido aos detentos que estão no regime semi-aberto e, pela legislação, permite que o apenado trabalhe de segunda a sexta-feira, tenha o descanso domiciliar e volte a se recolher ao presídio somente nos finais de semana e feriados.
Os outros presidiários que ganharam liberdade foi por já terem cumprido as suas penas. Os demais reeducandos foram beneficiados com o indulto, que é um ato do Poder Público que extingue o cumprimento da condenação imposta ao sentenciado.
Todos os beneficiados receberam vale-transporte e um documento de encaminhamento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de Fortaleza. O objetivo é propiciar uma rede de atendimento e suporte ao egresso e seus familiares. ?Estamos buscando parcerias com empresas públicas e privadas para dar oportunidade de trabalho a todos vocês?, frisou Luísa Cristina, coordenadora da equipe de servidores do mutirão carcerário, durante a sessão coletiva.
O Mutirão Carcerário já avaliou no Estado, desde julho, um total de 5.447 processos, concedendo 1.887 benefícios, dos quais 1.407 resultaram em liberdade, o que representa um percentual de 25,8% do total de processos analisados.
O juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acredita que até o dia 15 de outubro devem estar concluídos os trabalhos no Ceará.