14.07.2009 Política pág.: 03
Bruno de Castro e Souto Filho, da Redação
Inicialmente prevista para ter valor somente a partir de 1o de dezembro, a re-estruturação do Ministério Público será antecipada. E em quatro meses. Na manhã de hoje, a procuradora-geral do Estado, Socorro França (foto), apresenta à Assembleia Legislativa um substitutivo indicando a implementação das mudanças já para o próximo mês.
O novo projeto deve ser entregue ao presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), e surge justamente quando a votação o antigo texto corria o risco de não acontecer antes da AL entrar no recesso, nesta sexta, 17. A possibilidade da apreciação ser postergada para o segundo semestre foi publicada ontem no O Estado. Agora, aumenta a pressão sob os parlamentares para o texto ser aprovado ainda essa semana e o Ministério ter o número de entrâncias diminuído de quatro para três.
Ontem, o relatório indicando a repercussão financeira, o impacto orçamentário e a implantação de novos cargos no MP referente ao projeto inicial até chegou ao Legislativo. Porém, foi recolhido porque, segundo Socorro, continha erros de cálculo. A nova redação volta à pauta em regime de urgência, já solicitado por ela tanto a Domingos quanto ao líder do Governo na Casa, Nelson Martins (PT). Falta ainda o percentual referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ser calculado pelo procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, que recebeu o substitutivo ainda na noite desta terça.
A expectativa é de que o texto seja votado amanhã para, em seguida, ser publicada no Diário Oficial e vigorar em agosto. ?Chegamos à conclusão de que o impacto não será tão grande porque os recursos já estão no Orçamento Estadual. O que estamos fazendo não é nenhuma novidade. Só estamos nos adequando às modificações feitas no Tribunal de Justiça. Por isso, não é necessária a realização de audiência pública?, esclareceu.
Além da alteração na data de vigência, muda também a quantidade de vagas a serem abertas. No exercício de 2009, o antigo relatório criava cargos de oito procuradores, 16 promotores de entrância final e dez de entrância intermediária. Para 2010 e 2011, as cadeiras seriam distribuídas na adição de oito procuradores, 52 promotores de entrância final, 17 de entrância intermediária e dez de entrância inicial.
Pela nova proposta, serão somente oito procuradores nesse ano e outros oito para 2010. Já os promotores terão de esperar até o próximo ano, porque, em 2009, nenhum posto será criado. ?Não temos como, porque tem concurso aí que ainda está em andamento e só termina em maio?, revelou Socorro.
Com relação ao impacto orçamentário, a tabela antiga indicava uma alta de R$ 622,328, comparando os meses entre janeiro e julho e agosto e dezembro. Durante todo o ano, a manutenção dos servidores estaduais custaria aos cofres públicos R$ 90.233.979.
Nelson Martins classificou como necessária a re-estruturação do MP, pois Ministério funciona de maneira semelhante, do ponto de vista organizacional, ao TJ. Ele previu a aprovação da matéria sem polêmicas, como a ocorrida com a mensagem do Tribunal, quando o PSDB reclamou falta de diálogo com os partidos da base governista.
Contudo, o petista ponderou: não haverá divergência desde que a repercussão financeira esteja condizente com os limites da LRF. ?O Ministério Público está se adaptando ao que nós aprovamos recentemente para o Judiciário. Esse é um procedimento comum do Legislativo. Tudo indica que a mensagem vai ser votada essa semana ainda?, pontuou ele.
» 75,6 por dia. Além da apreciação das mudanças no MP, os deputados têm outros 227 projetos esperando votação. Os números são do site oficial da Assembleia (www.al.ce.gov.br), consultados na noite de ontem pelo O Estado, e envolvem projetos de lei (137), projetos de indicação (58), projetos de lei complementar (2), Propostas de Emendas Constitucionais (PEC?s) (6), projetos de resolução (12) e mensagens (12).
A ideia da Mesa Diretora e do colegiado de líderes é limpar a pauta antes do recesso. Para isso, a AL precisará votar uma média de 75,6 redações por dia até lá. Segundo o primeiro secretário da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB), é possível. ?Com toda certeza! Não ficará nada pendente. Já conversamos com os deputados?, assegurou.
Dentre as pendências, está o reajuste diferenciado aos professores do Estado. A média de aumento é de 13,8% para a categoria. ?Claro que está muito aquém do ideal. Os professores deveriam ganhar muito mais. Mas, de qualquer maneira, está acima da inflação?, ponderou o presidente da Comissão de Educação da AL, Artur Bruno (PT).