09.07.2009
Bruno de Castro, Da Redação
Diante da re-estruturação do Tribunal de Justiça (TJ) aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, o Ministério Público Estadual (MP) quer o mesmo. Ontem, a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, apresentou ao presidente Domingos Filho (PMDB) um projeto de lei complementar que modifica o funcionamento do órgão nos mesmos moldes do TJ, que passará a ter somente três entrâncias e mais 16 desembargadores e 105 juízes. No caso do MP, seriam 16 novos procuradores e 105 promotores de Justiça.
Acompanhada de uma comitiva de magistrados, ela disse estranhar o fato do Tribunal ter encaminhado a mensagem de modernização do Judiciário. O texto chegou à AL no dia 19 de junho. ?Nós fomos pegos de surpresa com isso, porque tínhamos acertado de fazer em conjunto. Quando percebemos, a matéria já estava sendo votada?, revelou Socorro.
O argumento ganhou o aval do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. ?Estamos correndo contra o tempo. Precisamos aprovar esse nosso projeto antes do recesso parlamentar?, afirmou. E foi esse o objetivo da visita: convencer os deputados a acatarem as propostas até a próxima sexta-feira, 17, quando a AL interrompe os trabalhos e só retoma os debates no dia 03 de agosto.
No entanto, a garantia não foi dada. Nem por Domingos Filho nem pelo líder do Governo, Nelson Martins (PT). O peemedebista encaminhou o texto à Procuradoria da Casa – de onde recebe um parecer – e previu o início da tramitação do projeto para amanhã. Contudo, ponderou: ?eu não poderei dizer a vocês agora que temos como votar até o dia 17. Mas também não estou dizendo que não temos. Não quero ficar numa obrigação que não me cabe. O projeto terá a celeridade que o nosso Regimento Interno permite e eu estou à disposição para intermediar junto ao Palácio [Iracema] e buscar o consenso?.
Já o petista pediu tempo para inteirar-se das reivindicações e manter contato com o Executivo e os demais líderes partidários e de bancada do Legislativo. Além disso, Nelson quer estudar os impactos da medida na dotação orçamentária estadual, pois a re-estruturação pode exceder os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso isso seja constatado, a implementação fica impossibilitada. ?Confesso que nem li o projeto ainda?, admitiu Nelson.
Incógnita. Esse impacto citado pelo líder governista ainda não foi calculado pelo Ministério Público. Segundo Socorro França, por ora, é impossível saber qual a repercussão, pois também não há a certeza de que todos os cargos a serem criados serão preenchidos. ?Hoje, por exemplo, ainda não temos como ocupar essas vagas, porque são poucos os aprovados em concursos?, explicou.
Entretanto, para entrar na primeira comissão ? a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a propositura precisa obrigatoriamente indicar o reflexo nos cofres estaduais. Apesar da incógnita, a procuradora-geral defendeu a aprovação do projeto de lei complementar, que, conforme ela, já recebeu o apoio até do governador Cid Gomes (PSB) e, se aceito pela AL, teria vigência somente a partir de 1° de dezembro. ?Se não fizermos essas mudanças, o sistema judiciário cearense vai ficar capenga?, afirmou França, referindo-se a um possível descompasso entre a tramitação das demandas no TJ e no MP.
Saiba mais
– O MP também quer reduzir a diferença salarial existente entre os promotores e procuradores. Para se ter uma ideia, um promotor de primeira entrância ganha 40% menos que um procurador de Justiça.
– A remuneração inicial da categoria é de R$ 14 mil.
– As três entrâncias são divididas em inicial, intermediária e final.
– Hoje, às 10h, o presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira, concede entrevista coletiva na sede do Tribunal para explicar a re-estruturação do Judiciário. Na terça, a bancada do PSDB queixou-se de mudanças realizadas no texto original apresentado aos deputados sem que os partidos fossem consultados. ?Me sinto enganado?, chegou a afirmar o líder dos tucanos, João Jaime.