14.03.2011 Polítca
Como integrante da comissão da Câmara que estuda a reforma, o deputado demonstra uma certa preocupação
Os trabalhos da comissão especial que trata da reforma política na Câmara dos Deputados devem ser concluídos ainda neste semestre. A observação é do deputado federal Mauro Benevides ao destacar que não é mais possível a continuidade da judicialização de questões atinentes à área de atribuições do Legislativo. No Senado, a comissão especial, cujos trabalhos começaram primeiro, deverá apresentar um anteprojeto de reforma antes dos deputados.
Como representante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) o parlamentar cearense é um dos titulares da comissão instalada no dia 1º deste mês. Ele acredita que a indicação do seu nome se deve ao fato de ter participado de duas comissões de reforma política e, na legislatura passada, ter sido um dos parlamentares que mais abordaram o tema no plenário daquela Casa.
Apesar da necessidade de pressa nas decisões, até agora o trabalho da comissão ficou limitada à escolha do seu presidente, deputado Almeida Lima (PMDB/SE), e a definição do relator, deputado Henrique Fontana (PT/RS). Nesta terça-feira (15) a comissão volta a se reunir para eleger os vice-presidentes e definir um roteiro de trabalho com a objetividade que a questão está a merecer.
Mauro Benevides defende a abertura de um prazo de 20 dias, aproximadamente, para a apresentação de sugestões, devendo os trabalhos da comissão serem concluídos antes do recesso do meio do ano porque o projeto terá que ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e votado em plenário, antes do encaminhamento ao Senado, onde também existe uma comissão tratando da mesma matéria com a presença de dois ex-presidentes da República e outros ex-governadores.
Com a experiência de várias legislaturas, Mauro acha que para essa matéria ter tramitação mais rápida o ideal teria sido a formação de uma comissão mista. Como não foi adotada, espera que as duas comissões sejam acompanhadas por assessores comuns para que possam oferecer propostas semelhantes e que suscitem menos debate.
Próximo pleito
Ele confessa que sua preocupação é quanto a decisões sem interesses imediatistas por entender que legislar sem influências no próximo pleito daria mais isenção para corrigir as atuais distorções do processo político-eleitoral.
Até o momento a Comissão não sabe com quantas questões vai trabalhar porque existem vários projetos individuais remanescentes da última legislatura, havendo casos em que mais de um aborda o mesmo tema. Também existe uma Proposta de Emenda Constitucional e o projeto da Reforma Política que teve como presidente Alexandre Carneiro e como relator Ronaldo Caiado que teve o seu relatório aprovado na legislatura passada, apenas no espaço da comissão.
Naquela legislatura, terminada no dia 31 de janeiro passado, esse projeto não foi aprovado, em plenário, explica Benevides, porque o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, submeteu à votação item por item e a lista pré-ordenada de candidatos foi derrotada. Sem a lista pré-ordenada os líderes partidários entenderam que seria difícil a aplicação do financiamento público de campanha e, em regime de urgência, a matéria foi retirada de pauta na Câmara.
Distritão
Agora, além da abordagem de temas tratados anteriormente, existem questões novas como o “voto distritão” que dá caráter majoritário às eleições proporcionais. A ideia apresentada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, em uma reunião do PMDB, está sendo chamada de “projeto Tiririca”.
Mauro Benevides diz que foi incumbido pelo deputado Henrique Alves de conversar com os deputados sobre essa sugestão. Ele informa que há manifestações favoráveis e contrárias e até o início de abril terá uma posição não só dos colegas do PMDB, mas de todos os partidos com representantes na Casa.
Temas
No âmbito do Senado a comissão que trata da reforma política estabeleceu 11 temas para análise e o anteprojeto da reforma deverá ser apresentado até o dia 8 de abril. A comissão do Senado é formada por seis parlamentares e a da Câmara por 40 titulares e igual número de suplentes. Para que a matéria seja aprovada a tempo de ser aplicada nas eleições de 2012, o representante peemedebista entende que a comissão deve buscar a aprovação das propostas que se aproximarem da consenso.
Ele acha que a reforma não deve ser postergada, e critica a judicialização que presentemente ocorre, levando para o Judiciário a decisão de matérias da competência do Legislativo. Para ele “até agora não se conhece o que deve prevalecer na convocação de suplentes dos parlamentares ocupantes de ministérios ou secretarias de Estado”.