A juíza corregedora de presídios, Luciana Teixeira de Souza, autorizou a construção e instalação de um Centro de Triagem e Observação Criminológica na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL de Caucaia).

A medida, que consta na Portaria nº 4/2014, visa “possibilitar, por parte da autoridade executiva responsável pela administração penitenciária, a análise completa do perfil do preso, observando aspectos jurídicos, psicossociais, médicos e de segurança”.

Além disso, busca “assegurar a dinâmica de transferência e ingresso de presos provisórios autuados em flagrante no sistema prisional, otimizando rotinas que contribuam para a efetiva criação de um banco de perfis homogêneos de internos nas unidades penitenciárias do Estado”.

O documento revoga a Portaria nº 2/2014, assinada pelo então juiz corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, em 27 de janeiro deste ano. Na ocasião, ele sugeriu que a instalação ocorresse no Município de Itaitinga, próximo aos grandes estabelecimentos prisionais, e proibiu o funcionamento do Centro na CPPL 1 e CPPL de Caucaia, devido às instalações físicas inadequadas das referidas unidades.

Porém, a atual corregedora constatou, em inspeção realizada no local, já não existem detentos nas Ruas A e B do Pavilhão 2 da CPPL de Caucaia (onde o Estado pretende instalar o Centro), estando o excedente da unidade dentro dos limites estabelecidos pela Corregedoria de Presídios.

A magistrada avalia ainda que, “apesar de reconhecer que o local escolhido para a instalação e funcionamento não é o ideal, por não se encontrar próxima à área onde se localizam as principais unidades penitenciárias da jurisdição de Fortaleza, compete ao Estado, fundamentado nos princípios da oportunidade e da conveniência, enquanto Administração Pública, a escolha do local onde devem ser construídos presídios, unidades, penitenciárias ou quaisquer outros estabelecimentos penais apropriados à execução da pena”. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 26 de fevereiro.