O colegiado da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta sexta-feira (22/08), o ciclo de estudo permanente sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que está no Senado Federal aguardando votação. A palestra de abertura dos trabalhos foi conduzida pelo juiz Mantovanni Colares Cavalcante, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

O magistrado fez apontamentos técnicos e específicos a respeito do projeto. Elogiou o fato de haver capítulos sobre antecipação de tutela e processos no âmbito do 2º Grau, e criticou, entre outros, a permissão de inserção de fato novo em sede de apelação. O magistrado fez ainda referência à linguagem e técnica jurídicas, riscos e incongruências do CPC e ausência de conexões.

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, presidente da 2ª Câmara e idealizador do ciclo de estudos, disse que a iniciativa “é altamente benéfica porque vai qualificar melhor julgadores, assessores e servidores sobre as profundas mudanças da nova realidade processual”. O desembargador ressaltou o projeto e disse que o Tribunal não poderia ficar alheio às mudanças.

O ciclo de estudos ocorrerá as sextas-feiras, das 14 às 16h, no auditório do Pleno, no 2º andar do prédio do Tribunal.

Participaram do primeiro dia de estudos os desembargadores Paulo Airton Albuquerque Filho, Maria Iraneide Moura Silva e Sérgia Maria Mendonça Miranda; o procurador de Justiça Luis Eduardo Santos, além de servidores e assessores. À frente da iniciativa estão ainda as desembargadoras Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Tereze Neumann Duarte Chaves, integrantes da 2ª Câmara.