Os magistrados do Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), examinaram 2.030 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública em 2013. A equipe iniciou os trabalhos no dia 29 de julho e finalizou em 19 de dezembro. Ao todo, foram visitadas 82 comarcas, incluindo Fortaleza.

No período, os juízes proferiram 411 sentenças, 94 decisões (recebimentos de petição inicial/denúncia e diligências), 692 despachos e 833 exclusões (processos não faziam parte da Meta 18). Durante os trabalhos, 83 processos também foram vistoriados. Essas ações já estavam com audiências marcadas e diligências determinadas pelo juiz titular da Comarca, por isso não necessitaram de movimentação por parte do grupo.

Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (09/01) pelo gestor da Meta no Judiciário cearense, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, durante sessão do Órgão Especial. Para o magistrado, o Grupo de Auxílio deu agilidade à movimentação dos processos, auxiliando os juízes das comarcas. Ele explicou que o trabalho não excluiu a atuação dos magistrados titulares, que também continuaram empreendendo esforços para julgar as ações.

De acordo com a Portaria nº 720/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em julho de 2013 instituindo o grupo, o objetivo era identificar, monitorar e/ou julgar, até o fim do ano passado, as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Para isso, os juízes recebiam um levantamento dos processos que deveriam ser movimentados. Depois, se deslocavam até o local, onde realizavam atos necessários como audiências, despachos e sentenças, respeitando o processo legal.

EQUIPE

Os magistrados dividiram-se em dois grupos para atuar na Capital, Região Metropolitana e Interior. A equipe de Fortaleza e Região Metropolitana foi formada por Joriza Magalhães Pinheiro (titular da 9ª Vara da Fazenda Pública), Roberto Viana Diniz de Freitas (titular da 19ª Vara de Família), Daniela Lima da Rocha (juíza auxiliar) e Ana Cleyde Viana de Sousa (titular da 14ª Vara da Fazenda Pública). Já no grupo do Interior atuaram Luciano Nunes Maia Freire (titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá), Henrique Lacerda de Vasconcelos (titular da 2ª Vara Cível de Sobral), Daniel Carvalho Carneiro, Edison Ponte Bandeira de Melo e Francisco Marcello Alves Nobre (juízes auxiliares da 6ª Zona Judiciária).

Eles trabalharam nas comarcas sem prejuízo das funções. Os servidores Lya Vasconcelos Lima Gomes, Geraldo Fernandes Santos, Bruno de Albuquerque Barreto, Jacira Maria Augusto Moreira Pavão Santana, Anna Marta Schimmelpfeng de Moura e Gilberto Silva Viana se revezaram para dar suporte aos serviços. Todos os trabalhos foram supervisionados pelo desembargador Inácio Cortez.

VOTOS DE LOUVOR

Durante apresentação do relatório no Órgão Especial, foi registrado voto de louvor para o desembargador, os juízes e os servidores que participaram dos trabalhos. O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, elogiou os serviços prestados pelo gestor da Meta 18 no Judiciário cearense. “Louvo sua dedicação e a dedicação dos magistrados”, destacou o chefe da Corte estadual de Justiça.