20.11.2010 Ceará
A disputa judicial pela posse do hotel teve início com 17 meses do contrato de arrendamento. No Brasil, o grupo Inversiones é representado pelos advogados Laerte Castro Alves e Raul Amaral. Na visão dos advogados do clube de investimentos espanhol, o hotel foi locado por Décio Sanford por não dar lucro e, por isso, colocou uma cláusula na qual dizia que até 18 meses o arrendatário poderia comprar o imóvel pelo valor de R$ 1 milhão.
Depois desse período, segundo os advogados, o valor seria reavaliado. ?A opção no caso não era dele em vender, e sim de nós querermos comprar por aquele preço?, afirma Raul. Com essa interpretação do contrato, os advogados comunicaram a Décio
Sanford o interesse pela compra do imóvel estipulada em R$ 1 milhão.
Décio, porém, não aceitou o preço anteriormente acordado. Nesse meio termo, explicam os advogados, eles iniciaram uma auditoria jurídica para saber como estava a situação legal do hotel. ?Identificamos que o imóvel tinha sido arrematado ainda pelo extinto BEC (hoje Bradesco) como pagamento de uma dívida?, diz Laerte. ?Ora, como é que alguém arrenda um empreendimento que
não é mais dele??, questiona Raul Amaral.
Raul diz então que ao se descobrir que o imóvel não mais pertencia a Décio, e sim ao Bradesco, a Inversiones decidiu pagar a dívida, em torno de R$ 400 mil. ?Na época da transferência do BEC para o Bradesco foi criada uma lei que facilitava a negociação das dívidas de difícil solução e o senhor Décio não fez isso, porque ele não
reconhecia a dívida?.
De acordo com Laerte, a dívida já dura mais de 20 anos e os advogados se basearam no argumento de que por serem locatários, teriam a opção de compra. Décio, no entanto, entrou com uma cautelar para impedir que o imóvel fosse transferido para terceiros e manteve a posse do hotel. Para Laerte, todavia, ?em última análise, nós fomos despejados de um imóvel que é nosso. O juiz não teve nem o cuidado de verificar o material de quem era o proprietário?. A decisão que manteve a posse com Décio Sanford foi do juiz da Comarca de Trairi, Nathanael Consoli.