?A prestação jurisdicional correta, justa, imparcial, rápida e sábia é direito de todo cidadão e obrigação de todo Juiz, em qualquer grau de jurisdição?. Foi o que afirmou o desembargador Ernani Barreira Porto no discurso de posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Os novos gestores do Poder Judiciário cearense ? presidente, vice-presidente e corregedor geral ? assumiram os respectivos cargos em cerimônia realizada à tarde do dia 29 de janeiro do corrente ano, no Plenário da instituição.
Também tomaram posse os desembargadores José Arísio Lopes da Costa, na vice-presidência, e João Byron de Figueiredo Frota, na Corregedoria Geral da Justiça. Na oportunidade, o Desembargador Ernani Barreira anunciou as sete prioridades à efetivação da Justiça e que serão cumpridas durante o biênio 2009/2011.
No discurso de posse, o novo presidente do Tribunal de Justiça garantiu total empenho pessoal visando à valorização e à dignificação do trabalho dos servidores da casa, disponibilizando programas de capacitação, de avaliação, de desempenho e de adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). ?Dirijo-me, agora, ao laborioso, prestimoso e incansável serventuário de justiça, competente, indispensável ao bom funcionamento da máquina judiciária, cujo desvelo para com a coisa púbica faz parte de sua vida e de cuja honestidade e lealdade depende a confiança que o Juiz neles deposita na exata tramitação dos processos postos a sua jurisdição?.
PRIORIDADES – A prioridade primeira será a ampliação da Ouvidoria, o que imporá a instalação de Núcleos na área cível, na criminal, na fazendária e nos Juizados Especiais, coordenados pela Ouvidoria Geral da Justiça. A segunda prioridade diz respeito ao Juizado da Infância e da Juventude e às Varas de Família. ?Por suas características especificas, recomendam a aplicação de métodos modernos, que propiciem a eficácia das decisões, ou seja, a mais rápida solução das pendências, de modo a abrandar de forma mais ampla os conflitos latentes?, destacou o novo presidente do TJCE, que também defende uma prestação jurisdicional imparcial e transparante.
O desembargador Ernani Barreira anunciou, como terceira prioridade, que os entes Judiciários e extrajudiciários, envolvidos no atendimento da infância e da juventude, ?deverão manter-se sempre atentos, não só em relação ao jovem conflitado com a lei, mas, igualmente, no que se refere a todas as crianças e adolescentes carentes de medidas protetivas do Estado-Juiz, cujos direitos são assegurados, prioritariamente, pela Constituição Federal?.
Para o Desembargador, a magnitude desta questão ?aponta para a regionalização de Juizados da Infância e da Juventude nas comarcas do interior, cuja experiência pioneira deverá ser concretizada nos núcleos populacionais maiores ou sociologicamente mais afetados por essa aflitiva questão social?, destacou o magistrado ao anunciar sua quarta prioridade.
NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO – A quinta meta administrativa será a implantação de um Núcleo de Conciliação Permanente em cada Vara de Família, com psicólogo habilitado a orientar as partes, em fase conciliatória, que propiciará um notável estímulo à solução dos conflitos, sempre graves, desafogando o Judiciário nesse importantíssimo setor
A instalação de Salas de Audiências, tecnicamente concebidas em cada presídio, será a sexta prioridade. A medida resultará em convênio com a Secretaria de Justiça, permitindo, assim, o interrogatório de réus presos no próprio estabelecimento penal, ensejando a Juízes e Promotores das Execuções Penais, o acompanhamento mais seguro do processo de apenamento e a preservação dos apenados e de litigantes comuns.
Na visão do presidente, a instalação de salas de audiências, ?evitará o encontro indesejado de ambos, seja pela imagem nefasta da condição de algemados, como latente pânico de segurança. Ademais, propiciará mais economia do Estado com locomoções de presos, sempre imprevisíveis, além de preservar, também, o respeito pela criatura humana, mesmo que encarcerada?.
Por último, o Desembargador Ernani Barreira promete a criação de um Conselho Gestor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), ?visando a melhor aplicação e a administração dos recursos recolhidos dos que pagam as custas, os quais se destinam àqueles litigantes, realmente pobres, que merecem o benefício que lhes dá o inciso LXXIV, do Art. 5º da Constituição Federal.
Garantiu, ainda, o deliberado propósito de trabalhar com firmeza por uma justiça mais célere, acessível e eficaz, com o fito de contribuir para a paz social. ?Não tergiversarei em cumprir meu dever, à exaustão de minhas forças, para o que estou certo de ser ajudado por todos, de modo que se colime o objetivo mais importante, que é garantir a todos o acesso à justiça em prol de quem quer que esteja com seu direito lesado ou sob ameaça de lesão, nos precisos termos do que está esculpido na Constituição Federal?.