Opinião – Ideias
11.04.11
A magistratura federal brasileira não está simplesmente reivindicando “aumento de salários” e anunciando uma “greve” no dia 27 de abril. Possui uma pauta mais ampla e justa de reivindicações. Os juízes federais lutaram com êxito para que na Emenda Constitucional 45/05 fosse inserido um teto constitucional, revisado anualmente pelos índices oficiais de inflação, colocando fim aos super-salários até então comuns no serviço público brasileiro. Nos últimos seis anos, a atualização deste teto ocorreu apenas uma vez e no percentual de 8%. Trata-se a reivindicação, portanto, do estrito cumprimento do que determina a Constituição (art. 37, XI).
A segurança dos juízes é ponto central de nossas reivindicações. É justa a exigência de que os juízes que prendem e condenam líderes do tráfico internacional de drogas e do crime organizado tenham proteção adequada para exercer a sua função de forma independente com a consequente proteção de suas vidas e a de seus familiares. Nos últimos seis meses, a Ajufe recebeu dezenas de notificações de juízes que estão ameaçados. É por isso que lutamos no Congresso pela aprovação do PL 3/2010, que cria o órgão colegiado de juízes para processar e julgar as organizações criminosas – semelhante ao formado na Itália durante a Operação Mãos Limpas de combate à máfia – e, ainda, a criação de uma polícia judiciária vinculada diretamente ao Poder Judiciário.
O terceiro ponto da reivindicação é a simetria com o Ministério Público Federal. O Brasil é o único país do mundo em que representantes do ministério público têm mais garantias na carreira do que a magistratura. Essa inconstitucionalidade precisa ser suprimida. Esses são os pontos que levaram 83% dos magistrados federais do Brasil a decidir, em assembleia geral, pela paralisação de um dia. A justiça federal não vai fechar no dia 27/04, todos os casos de urgência serão atendidos.
Os juízes federais vão continuar dialogando com as cúpulas dos três Poderes para que esse grave impasse seja resolvido e não cause prejuízos ao cidadão brasileiro.
Gabriel Wedy – presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil