O desembargador Ernani Barreira Porto completa, nesta sexta-feira (29/01), um ano à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O primeiro ano da gestão foi marcado por avanços em várias áreas, como o projeto de virtualização de processos, a criação de novos cargos de desembargador e juiz, a reestruturação da organização judiciária e os investimentos em construção e reforma de fóruns.
O grande desafio assumido pela administração do desembargador Ernani Barreira Porto, que tem como vice-presidente o desembargador José Arísio Lopes da Costa e como corregedor geral da Justiça o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, é a virtualização do funcionamento da Justiça cearense. Em 2009, o TJCE deu início ao Programa de Inovação e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A expectativa é de que a digitalização dos processos de papel da Capital tenha início no próximo mês de fevereiro.
De acordo com o presidente do TJCE, em cerca de dez meses, a Comarca de Fortaleza deverá estar funcionando de forma absolutamente virtual. Até janeiro de 2011, o objetivo é estender a modernização para, pelo menos, duas comarcas do Interior do Estado, deixando tudo pronto para que o projeto tenha continuidade na próxima gestão.
Para gerenciar e implementar o projeto de virtualização foi contratado o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT), entidade civil reconhecida pelo Governo do Estado para implementação de projetos de Tecnologia da Informação no Ceará. Além disso, foram firmadas parcerias com a multinacional Microsoft e com o governo estadual.
Nova Organização Judiciária
A aprovação da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, foi outro avanço importante da atual gestão. A nova legislação foi resultado do Projeto de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário, apresentado ao Pleno do TJCE pelo desembargador Ernani Barreira.
Com a reestruturação, o número de desembargadores aumentará de 27 para 43 até 2010. Sete das novas vagas foram preenchidas em novembro de 2009. Na prática, os novos julgadores elevam a capacidade de julgamento na Justiça de 2º Grau em 29%, índice que chegará a 59% até 2010.
A 1ª instância também foi contemplada na reestruturação, com a criação de mais 105 vagas para o cargo de juiz, das quais 26 já foram preenchidas em 2009. Além disso, o número de entrâncias foi reduzido de quatro para três (inicial, intermediária e final), resultando em mais mobilidade na carreira da magistratura estadual.
Infraestrutura
Até o fim de 2010, o Judiciário cearense tem um orçamento de R$ 59,4 milhões para investimentos em infraestrutura. As ações compreendem construção e reforma de fóruns, juizados especiais, residências oficiais de juízes, da Escola Superior da Magistratura (Esmec) e do Palácio da Justiça, no Cambeba.
Em janeiro de 2010, foi inaugurado o novo Fórum Desemabargador Joaquim Olímpio da Silveira de Carvalho, da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O prédio, cuja construção demandou investimentos da ordem de R$ 6,7 milhões, é considerado o mais moderno do Judiciário cearense.