Brasil 19.02.2011
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a criação da Lei Maria da Penha, participou ontem, na sede do Ministério Público de Pernambuco, em Recife, de debate sobre a aplicabilidade da Lei 11.340/06, que leva o seu nome. A discussão em torno da lei tem ganho cada vez mais importância depois da recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está levando os processos envolvendo a Lei Maria da Penha ao risco de serem suspensos por um período de dois a quatro anos. Caso o agressor não tenha cometido nenhuma falta nesse período, a pena pode até vir a ser extinta.
Para Maria da Penha, ?os ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam passar a mão na cabeça dos agressores de mulheres, como se desconhecessem que este não é um crime de menor potencial ofensivo?. Ela destacou que o Brasil não sabe qual o número de órfãos da violência doméstica, mas tem consciência que muitos desses órfãos estão nas ruas, esquecidos e praticando delitos. ?Quando uma mulher morre vitimada pela violência doméstica, deixa em média três filhos que vão ser pais e mães acreditando na ausência do Estado e dando aos seus filhos um futuro incerto?.