Com o intuito de avaliar as ações empreendidas durante o ano de 2019, o Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça reuniu-se nesta terça-feira (10/12), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba, em Fortaleza. A reunião foi conduzida pela coordenadora dos trabalhos no âmbito do Poder Judiciário, desembargadora Adelineide Viana.
Na ocasião, foi apresentado balanço geral dos resultados obtidos por cada órgão da Justiça que integra o Programa (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social). Os números são disponibilizados por meio de ferramenta desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação da Vice-Governadoria do Ceará, que apresenta um retrato atualizado do acervo de processos monitorados, de acordo com o estágio em que se encontram, viabilizando a adoção de medidas para que os feitos respeitem os prazos estabelecidos pelo Comitê para cada fase processual.
Antes de iniciarem os trabalhos, os participantes realizaram minucioso estudo do fluxo processual dos feitos submetidos ao rito do Tribunal do Júri, estabelecendo metas de prazos a serem seguidos para cada fase ou ato processual, conforme suas especificidades, estabelecendo, assim, critérios razoáveis para a duração média desse tipo de ação penal.
Segundo a desembargadora, “o Programa vem ao encontro de várias iniciativas do Poder Judiciário, focadas no aumento da rapidez e produtividade das unidades jurisdicionais, acolhendo soluções inovadoras, a definição de metas de resultados e o uso de ferramentas tecnológicas”.
RESULTADOS
O Programa trabalha com processos referentes ao ano anterior. Por exemplo, de um total de 291 ações penais, referentes a crimes ocorridos em 2017, 256 passaram por fase de pronúncia (audiências, produções de provas e testemunhas), sendo julgados 182 feitos. Com relação a 2018, de 248 processos, 118 passaram pela fase de pronúncia e 66 foram julgados. “Vamos empreender ainda mais esforços para continuar atingindo as metas estabelecidas, sendo essencial um contato mais próximo com as unidades jurisdicionais diante do crescimento lógico do estoque de ações penais monitoradas. Vale ressaltar que há estudos indicando que processos relativos a crimes dolosos contra a vida têm um tempo médio de julgamento de mais de cinco anos, enquanto o Programa Tempo de Justiça almeja propiciar que esse tipo de feito venha a ser julgado no prazo médio de 399 dias”, explicou Adelineide Viana.
Em 2019, foi consolidada a expansão gradativa do Programa para outras comarcas do Estado. O êxito dos trabalhos realizados na Capital, desde 2017, levaram o Comitê a empreender esforços para a implantação de forças-tarefas similares em Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
TEMPO DE JUSTIÇA
O Programa começou a funcionar em janeiro de 2017 e foi concebido a partir dos trabalhos do Pacto por um Ceará Pacífico. O objetivo é garantir uma tramitação célere dos procedimentos criminais referentes a crimes dolosos contra a vida, especialmente nos casos de homicídios, com autoria esclarecida, desde a fase de inquérito até o julgamento pelo Tribunal do Júri, passando ainda pelo acompanhamento de eventuais recursos ao Tribunal de Justiça.