As comarcas da Justiça do Ceará já têm nova organização a partir deste mês com a publicação da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. O número de entrâncias foi reduzido de quatro para três, e elas passam a ser classificadas em entrância final, intermediária e inicial. A entrância especial, que se referia à Comarca de Fortaleza, foi extinta.
Agora, na entrância final estão Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. Quarenta e quatro comarcas estão classificadas como intermediárias. Na classificação inicial há 100 comarcas. Além disso, 35 municípios têm comarcas vinculadas, diretamente ligadas a áreas de entrância inicial ou intermediária.
A Lei nº 14.407, resultado do Projeto de Reestruturação do Judiciário, criou 16 vagas de Desembargador, 105 cargos de Juiz de Direito e aumentou o número de Varas em 23 comarcas. Somente na Capital, 40 novas Varas serão criadas. As novas unidades judiciárias, porém, só serão instaladas em 2010, segundo o secretário de Administração do TJCE, Eliardo Ximenes.
O Tribunal de Justiça está realizando estudos para encontrar as melhores formas de adaptação dos prédios da justiça cearense, dotando as unidades judiciárias de estrutura para receber as novas Varas.
Já está definida a construção de três novos fóruns, nos municípios de Várzea Alegre, Crateús e Ubajara. Conforme Eliardo Ximenes, este ano, deverão ser dados os primeiros passos para a edificação desses prédios, como a escolha dos terrenos, a execução dos projetos e as licitações.