O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que indeferiu o afastamento do juiz Irandes Bastos Sales, titular da 10ª Vara de Execuções Fiscais, das funções jurisdicionais. Após ter a solicitação negada duas vezes pelo órgão colegiado do TJCE, a Associação dos Magistrados do Ceará (ACM) deu entrada com Pedido de Providências ao CNJ para que fosse determinado ao Tribunal deferir o pleito possibilitando ao referido juiz atuar exclusivamente como primeiro tesoureiro da Associação.

Ao analisar o processo (nº 0002344-90.2014.2.00.0000), a conselheira do CNJ, Deborah Ciocci, disse que deveriam ser considerados os motivos que levaram o TJCE a indeferir o pedido. Na informação prestada ao Conselho, a Presidência do Tribunal explicou que “o Estado do Ceará vive hoje uma carência extraordinária de magistrados. São 97 cargos vagos, ensejando sobrecarga de trabalho para os juízes que, na maioria das vezes, têm que acumular duas, três ou mais unidades judiciárias, o que impacta diretamente na qualidade da prestação jurisdicional”.

Sobre essa questão, a conselheira observou que “o próprio Tribunal é quem melhor conhece a sua estrutura administrativa e pode dimensionar se é ou não possível conceder o afastamento”. Outro aspecto analisado pela relatora referiu-se aos próprios associados. “Dentre os mais de 600 filiados, integram a associação magistrados estaduais, federais, trabalhistas e membros dos tribunais de contas, e o encargo de se manter outro afastamento dentre os membros de seu quadro funcional deve ser considerado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Ceará para a negativa que ora se questiona”.

Por fim, considerou improcedente o procedimento e determinou o arquivamento após as intimações de praxe. Atualmente, o presidente da ACM, juiz Antônio Carlos Araújo, exerce o mandato classista com prejuízo das funções jurisdicionais, conforme já deferido pelo Órgão Especial.