Opinião 15.03.2011
Marcelo Roseno de Oliveira – Juiz de Direito e presidente da Associação Cearense de Magistrados
marceloroseno@yahoo.com.br
Relatório divulgado nos últimos dias pelo Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) revela que o maior ataque à imprensa brasileira durante o ano de 2010 foi provocado pela censura imposta por juízes e tribunais que proibiram dezenas de meios de comunicação de cobrir questões envolvendo escândalos na administração pública e políticos que disputaram a última eleição.
O documento contém números alarmantes quanto à tentativa de remoção de conteúdos disponíveis na Internet por iniciativa de autoridades brasileiras, a maior parte através de recursos judiciais, destinando especial ênfase ao caso da vedação imposta ao jornal O Estado de São Paulo quanto à divulgação de fatos relacionados à apuração sobre supostos ilícitos que envolveriam o filho do senador José Sarney.
Numa análise comparativa com os demais países da América Latina, o relatório do Comitê aponta o Brasil como uma das várias nações em que a censura está em ascensão, com a ressalva de que ela se dá com feições distintas das apresentadas durante o regime de exceção que vigorou por mais de duas décadas.
A questão está a exigir especial atenção da sociedade e, em particular, da magistratura. A essencialidade da imprensa livre para a manutenção da democracia, a ser resguardada, inclusive, pela atuação judicial, exige que os pedidos de proibição de veiculação de material jornalístico sejam tidos como absolutamente excepcionais, cabendo considerar e fortalecer os meios à disposição para apurar responsabilidade pela eventual divulgação de conteúdo inverídico, evitando-se a prática, que se há revelado recorrente, de cerceamento a priori.
O direito fundamental à informação, cuja extensão há de ser ponderada, com a máxima cautela, diante de outros direitos fundamentais como a honra e a intimidade, em situações que se apresentam à jurisdição como “casos difíceis”, reclamam avultada atenção de juízes e tribunais, de modo a evitar que se os acuse de fazer recrudescer a censura e atentar contra a democracia brasileira.