13.01.2011 política
A partir de hoje, parlamentares terão dez dias para votarem todas as matérias enviadas pelo Governo do Estado
Em meio ao recesso parlamentar, o governador Cid Gomes (PSB) convocou os deputados estaduais para um período de sessões extraordinárias e, ontem, enviou à Assembleia Legislativa um pacote citando as 26 matérias a serem apreciadas, em regime de urgência, entre os dias 13 e 28 de janeiro, de terça a sexta-feira. A maior parte dos projetos refere-se à reforma administrativa no Executivo que Cid já havia anunciado.
Hoje, a partir das 9horas os deputados estaduais se reúnem em uma sessão solene para decidirem se aceitam a instalação do período extraordinária convocado por Cid Gomes, o que já foi negociado nos bastidores. O colégio de líderes da Casa ainda terá um encontro para elaborar o cronograma de votações das 26 matérias nas comissões permanentes e no plenário. Portanto, na sexta-feira, já pode haver deliberação de sugestões.
Ao todo, são citados no documento enviado por Cid 17 projetos leis, quatro projetos de lei complementar, quatro propostas de emenda à Constituição Estadual, além de uma mensagem que reajusta em cerca de 5% os subsídios mensais para os cargos de governador e vice. O percentual é mesmo que irão receber os servidores do Estado.
Está citado no pacote o projeto que aumenta em cerca de 5% os salários dos servidores estaduais, prometido na época da campanha eleitoral de 2010, e uma proposta alterando a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Governo do Estado.
A mensagem ainda cita os projetos que irão criar a Secretaria Especial da Copa de 2014 e Secretaria da Pesca e Aquicultura, além de um projeto de lei complementar dando origem à Corregedoria da Polícia Militar.
Secretários
Há ainda um projeto de lei que dispõe sobre a representação dos cargos de secretários estaduais, os adjuntos e os executivos do Estado do Ceará. Entre os projetos a serem apreciados está também uma proposta que trata da prevenção e repreensão do assédio moral na Administração Pública.
A mensagem enviada pelo governador propõe ainda alterar a lei que trata do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) e sugere um projeto de lei dispondo sobre casos de dispensa de licenciamento ambiental.
Será apreciado um projeto sobre as atribuições do vice-governador e outras duas proposituras tratando da aposentadoria dos servidores públicos civis e da reserva ou reforma dos militares estaduais.
Em outro projeto de lei complementar, Cid sugere alterar a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado (Funpece).
Cargos
Junto ao pacote enviado por Cid Gomes à Assembleia estão dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um deles altera a Lei Orgânica do TCE e o outro promove a revisão geral de alguns cargos efetivos e funções de determinados servidores.
O teor completo das matérias que serão apreciadas pelos deputados não foi disponibilizado para a imprensa, ontem, e poderá ser consultado somente a partir de hoje quando as propostas começam a tramitar.
Até o início da noite de ontem, representantes do Departamento Legislativo da Assembleia estavam reunidos com membros da presidência da Casa organizando a sessão.