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Tribunal de Justiça divulga cronograma de audiências com credores de precatórios do Estado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, neste mês, audiências conciliatórias com credores de precatórios do Estado. A pauta das sessões foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (02/01).

Os processos são referentes à cobrança de diferenças de aposentadorias e pensões deixadas por servidores estaduais. As reuniões ocorrem entre os dias 14 e 17 de janeiro, às 13h30, sendo presididas pelo juiz auxiliar da Vice-presidência, Cristiano Rabelo Leitão.

Ao todo, estarão em pauta nove precatórios, envolvendo 74 credores. Em 2012, o TJCE promoveu audiências com 123 credores de precatórios do Estado. Desses, 107 realizaram acordo (87% do total).

O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatório foi criado pela Portaria nº 1.336/2012, da Presidência do TJCE, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 62/2009 e com a Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).