Negócios 15.03.2011
Atualmente, o consumidor brasileiro vive entre buscar novas conquistas e fortalecer o cumprimento dos direitos já adquiridos. Segundo o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Lucas Cabette Fábio, o cenário é de luta por novas regras, mais controle e fiscalização e surgimento de instituições que reúnam consumidores, tudo em defesa dos direitos dos consumidores e aprimoramento da legislação.
Com vinte anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Fábio explica que a compilação trata-se de uma lei geral. “Certas questões setoriais precisam de regras mais claras”, acrescenta.
Hoje, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, Fábio diz ainda que o CDC representa uma “lei modelo”. “É uma lei que pegou”, afirma. “Ela assegurou várias prerrogativas de defesa dos consumidores perante as empresas. A relação entre consumidores e empresas tem um grau de litigiosidade”.
Setor bancário
Para o advogado, um dos maiores avanços em conquistas do direito do consumidor seria o estabelecimento de regras no setor bancário. “É preciso entender que a relação do correntista como o banco é uma relação de consumo”, afirma Fábio. “O CDC se aplica nesta relação. Hoje, vemos práticas abusivas e de desrespeito à defesa do consumidor. O Banco Central deve regular o mercado a favor do consumidor. O BC vinha se eximindo desta função, mas isso está mudando ainda de forma tímida. O BC editou algumas regras mínimas em relação a cartão de crédito, mas não tem uma ação efetiva. E o setor bancário exerce um grande papel na vida pública. Esta regulação é um desafio do Brasil”.
Cigarro
Outro produto polêmico no mercado consumidor é o cigarro. O Idec, Brasilcon e Proteste estão entre as 44 organizações da sociedade civil que apoiam as consultas públicas 112 e 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tratam de restrições à produção e exposição de cigarros.
As entidades defendem as medidas que proporcionam proteção à saúde do consumidor e tornam o produto menos atrativo, principalmente aos jovens, público-alvo da indústria do tabaco.
Plano de saúde
Fábio cita ainda outro exemplo de novas regras a serem conquistadas para o consumidor: atendimento médico por meio de plano de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu em março a consulta pública, na qual recebeu sugestões e críticas relativas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Entre os temas abordados, está cumprimento de prazos máximos para atendimento a demandas. Para Fábio, este prazo deve ser “razoável”, de acordo com a necessidade do cliente. Na semana do Dia do Consumidor, o Ministério Público do Ceará, realiza até sexta-feira eventos alusivos a data. Hoje, às 13h30, na Assembleia Legislativa, acontece audiência pública para discutir novas diretrizes da ANS para limitar tempo de espera para marcar consultas. O tema da programação é “Maior proteção a quem mais precisa”.
CAROL DE CASTRO
REPÓRTER