06.08.09
O Ministério Público do Estado do Ceará participa do Mutirão Carcerário que se realiza no Fórum Clóvis Beviláqua. A ação começou dia 13 de julho e vai até o dia 28 de setembro de 2009. Além do MP (Promotores de Justiça), participam também do Mutirão Carcerário, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública (defensores públicos), o Poder Judiciário (juízes de Direito), a Secretaria de Justiça, Corregedoria Geral do Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça do Ceará e Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC). Os processos, que começaram a ser enviados ao Mutirão (Fórum Clóvis Beviláqua) dia 13 de julho, tiveram seu prazo de entrega expirado na última 2ª.feira (03/08).
Participam do Mutirão 17 Promotores de Justiça com atuação na área criminal, sendo 12 da capital e 5 do interior, estes últimos autorizados a participar pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), desde que estejam sem juiz titular em suas comarcas e com seus trabalhos em dia.
Segundo Lucídio Queiroz, promotor de Justiça e coordenador do Mutirão Carcerário em relação ao Ministério Público, o principal objetivo da ação é analisar a situação prisional de todos os réus, provisórios e condenados, verificando a regularidade da custódia dos mesmos.
Lucídio esclarece ainda que, dentre os principais benefícios do Mutirão Carcerário estão a concessão de liberdade para os que a tem por direito; agilização dos processos e a transparência da situação carcerária no estado do Ceará.
Já foram analisados no Mutirão Carcerário 900 procedimentos menoristas (de menores infratores), com o encerramento das análises tendo sido feito no último sábado (1º de agosto), em virtude da urgência nos processos, por se tratar de menores e outros 700 (setecentos) de réus imputáveis (maiores de 18 anos).
Serão analisados também os procedimentos que se encontram em grau de recurso, os que tramitam na Justiça Federal e os de réus presos das comarcas do Interior com mais de 100 presos, além de procedimentos de todas as comarcas da Região Metropolitana. ?Até o final do Mutirão, a expectativa é de que sejam analisados 1500 processos de réus provisórios e 7 mil de réus condenados?, diz Lucídio.