A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará promove encontro com juízes, promotores e defensores públicos nos dias 26 e 27 próximos na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento é uma realização conjunta da CIJ, da Procuradoria Geral da Justiça e da Defensoria Pública do Estado.
O coordenador da CIJ, desembargador Francisco Gurgel Holanda, idealizou o encontro por reconhecer que a Justiça nessa área necessita trabalhar de forma articulada com todos os agentes da rede de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. “O intuito é melhorar o que está sendo feito e consertar o que está errado”, informou o desembargador.
O magistrado defendeu a união de todas as instituições para a eficiência dos resultados. Ele disse que durante as audiências concentradas realizadas de agosto a outubro deste ano em unidades de acolhimento, numa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi possível verificar a falta de psicólogos e pedagogos e assistentes sociais em muitas dessas instituições.
Outras não apresentaram condições físicas satisfatórias de acolhimento. Todas, segundo ele, deveriam ser fiscalizadas regularmente pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). O desembargador explicou que o alvará de funcionamento dessas unidades têm prazo de validade e o local precisa ser reavaliado para que novo alvará seja expedido.
Durante o encontro será também apresentada a Rede de Proteção à Infância e Juventude, ressaltando o papel dos Conselhos de Direitos na adoção de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional.
O evento será aberto às 9h30 com palestra da juíza do Mato Grosso do Sul, Maria Isabel de Matos Rocha, que falará sobre “Questões Processuais no Âmbito do Direito aplicado ao Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA)”.
No mesmo dia haverá formação de grupos temáticos. Um debaterá “Os Desafios e Dificuldades da Nova Lei nº 12.010/2009 de Convivência Familiar”, coordenado pelo desembargador Francisco Gurgel Holanda.
Os debates terão a participação da juíza de Direito Alda Maria Holanda Leite, da defensora pública Erica Regina Albuquerque de Castro Brilhante e de Raquelina Cordeiro Arruda Pinho, técnica da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJCE.
Outro grupo discutirá “A importância dos Conselhos de Direito e a Rede Social de Retaguarda de Proteção à Infância e a Juventude na Execução das Políticas Públicas”. Os coordenadores do tema serão o promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça, a defensora pública Juliana Nogueira Andrade Lima, e Francisca Helena Rocha, técnica da CIJ do Tribunal de Justiça.
No último dia do encontro, no sábado (27/11), haverá socialização dos grupos do dia anterior e, em seguida, o evento será concluído com a palestra da presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça (ABMP), Helen Sanches com o temas “Uma análise crítica da atuação do sistema de justiça nos 20 anos do ECA”.