A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), concluiu nesta segunda-feira (25/10), a série de audiências concentradas realizadas nas unidades de acolhimento em Fortaleza. A CIJ e os órgãos parceiros, ligados à área da Infância e da Juventude, verificaram a situação pessoal e processual de 583 crianças e adolescentes.
As condições estruturais e operacionais das 23 instituições visitadas também foram analisadas durante os três meses de mobilização, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é a regularização e o controle de instituições responsáveis pelas medidas protetivas e de acolhimento institucional ou familiar.
Nesta segunda, a CIJ, coordenada pelo desembargador Francisco Gurgel Holanda, visitou a Casa Abrigo, localizada no bairro Cidade dos Funcionários. No local, estão 91 crianças de 0 a 12 anos. Segundo Regina Lúcia Cardoso, supervisora da instituição, a maioria é vítima de abandono por parte dos familiares ou de abuso sexual.
De acordo com a direção da Casa Abrigo, as crianças estudam em escolas públicas localizadas no bairro e são assistidas diariamente por uma equipe multidisciplinar composta de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, além de, aproximadamente, 100 funcionários, que realizam serviços burocráticos e de manutenção.
Lúcia Cardoso destacou a importância da visita da CIJ. ?A expectativa é de que, após essa audiência, os processos relativos às crianças acolhidas aqui possam ter maior agilidade?.
BALANÇO
O desembargador Francisco Gurgel Holanda fez um balanço da situação verificada durante os três meses de audiências concentradas, que contaram com a participação de juízes das varas da Infância e da Juventude, do Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias municipais e estaduais.
?É preciso andar muito para chegar ao destino que queremos, que é exatamente aquela proteção e segurança aos direitos de crianças e adolescentes que aí se encontram, muitos sem familiares, ou se os têm, é de uma maneira, infelizmente, que não se pode creditar como família?, salientou.
Para Gurgel Holanda, não é possível afirmar que, em todos os casos analisados, tenha sido percebido aquilo que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ?No todo, há o que se fazer. Não só pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Temos que trabalhar juntos com a Prefeitura Municipal, Estado do Ceará, enfim, todos os organismos que são umbilicalmente ligados à causa, a fim de tratá-la bem?.
Dois relatórios contendo os resultados das visitas já foram enviados ao CNJ. Contudo, o desembargador Francisco Gurgel Holanda destacou que o terceiro e último documento será mais completo, com definições, resoluções e sugestões obtidas durante e após as reuniões.
A situação de unidades situadas no Interior do Estado estão sendo enviadas à CIJ pelos juízes das respectivas comarcas que têm instituições de acolhimento.