17ª Vara Criminal inova com a aplicação da “prescrição em perspectiva”

• 818 Visualizações
• 07-07-2009

O juízo da 17ª Vara Criminal vem aplicando, há três meses, o inovador instituto da ?prescrição em perspectiva? nos crimes de médio potencial ofensivo, tais como, estelionato, furto consumado e tentado e lesão corporal. Essa medida é adotada com a ação penal em curso, mas apenas nos casos em que se constata que, mesmo que […]

Procuradoria Judicial recebe novo procurador do Estado do Ceará

• 3596 Visualizações
• 07-07-2009

06.07.2009 Hoje, 2ª.feira (06/07), no final da manhã, foi empossado o procurador do estado Damião Soares Tenório, no gabinete desta Procuradoria Geral do Estado. Ele fará parte do quadro funcional da Procuradoria Judicial. O evento contou com a participação do procurador-geral do Estado, dr. Fernando Oliveira; do procurador-geral adjunto, dr. Antônio Nogueira; do procurador-assistente, dr. […]

Defensor participa de conferência em prol da criança e do adolescente

• 729 Visualizações
• 07-07-2009

06.07.2009 O defensor público de Santa Quitéria, Valdecy Braga, reivinvidicou a construção de um abrigo para crianças e adolescentes em situações de risco na cidade, haja vista a grave situação dos jovens em conflito com a lei. A reivindicação foi proferida durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado dia 2 […]

Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública recebe pedido de liminar sobre obras do Metrofor

• 570 Visualizações
• 07-07-2009

06.07.2009 O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que está respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública, recebeu, hoje, 2ª.feira (06/07), a Ação Cautelar Preparatória com Pedido de Liminar proposta pelo Estado do Ceará e pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos ? Metrofor contra o Consórcio formado pelas empresas: Queiroz […]

3ª Câmara Cível condena empresa de transporte por danos morais e materiais

• 696 Visualizações
• 07-07-2009

06.07.2009 Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), condenou a empresa de transportes Autoviária São Vicente de Paula a pagar R$ 41.500,00 por danos morais e R$ 125.265,80 por danos materiais, este em forma de pensão a Ricardo Mendes Cardoso. Com isso, a Câmara deu parcial provimento […]

STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios

• 500 Visualizações
• 07-07-2009

07.07.09 Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluírem seus parceiros como dependentes do plano de saúde do tribunal, o STF Med. A questão foi discutida em reunião do Conselho Deliberativo do STF-Med realizada em janeiro e junho deste […]

Comarca de Paraipaba (CE) atualiza processos para implantar tabelas unificadas

• 728 Visualizações
• 07-07-2009

06.07.09 A Comarca de Paraipaba, no Ceará, realiza, até o próximo dia 17, levantamento e atualização de todos os processos de responsabilidade da Comarca para implantar o sistema de tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente existem cerca de 1.500 processos em tramitação na Comarca. ?Estamos fazendo um levantamento dos processos existentes […]

Ministro Gilmar Mendes conclama juízes de execução criminal a visitarem presídios

• 536 Visualizações
• 07-07-2009

07.07.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (06/07), durante a solenidade de abertura do mutirão carcerário da Bahia, em Salvador, que os juízes precisam ir mais aos presídios para acompanharem o cumprimento das prisões que sentenciaram. O ministro ressaltou, ainda, que ?não se pode mais permitir casos […]

TJ/Ce mantém sentença contra acusado de planejar assalto a banco

• 575 Visualizações
• 07-07-2009

06.07.2009 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve, por unanimidade, a sentença monocrática contra Cícero Antônio Ferreira de Farias, acusado de planejar assalto a uma agência bancária no município de Santa Quitéria, distante cerca de 220 km de Fortaleza. A decisão foi proferida hoje, 2ª.feira (06/07) e teve […]

Juízes precisam visitar presídios, diz Gilmar Mendes

• 613 Visualizações
• 07-07-2009

07.07.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (6/7), que os juízes precisam ir mais aos presídios para acompanhar o cumprimento das prisões que sentenciaram. A afirmação foi feita durante a solenidade de abertura do mutirão carcerário na Bahia. O ministro ressaltou que ?não […]