Conanda quer medidas para orientar juízes sobre toque de recolher

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• 13-08-2009

13.08.09 O chamado ?Toque de Recolher?, que limita horários para circulação de adolescentes em várias cidades brasileiras foi o assunto que motivou a visita da presidente do, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (12/08), em Brasília. Carmem […]

Justiça inocenta trabalhadores acusados de roubar ovelhas

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• 13-08-2009

13.08.09 Quando a fome leva à prática de um furto, o autor do delito deve ser punido pela Justiça? O bom senso diz que não. Com base no princípio da insignificância, o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá, Michel Pinheiro, decidiu pela absolvição de dois homens acusados de furto qualificado de […]

Código de Ética da Magistratura é distribuído aos desembargadores e juízes cearenses

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• 13-08-2009

13.08.09 O Código de Ética da Magistratura Nacional, publicado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) e já está sendo remetido aos desembargadores e aos juízes de Direito das Varas da Comarca de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais […]

Telemar condenada a pagar indenização à vítima de acidente de trabalho

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• 13-08-2009

13.08.09 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença de 1º Grau que condenou a Telemar Norte e Leste S/A a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a um funcionário da empresa, vítima de acidente de trabalho. A decisão foi proferida nesta 4ª.feira (12/08) e teve […]

Idosa ganha na Justiça de 2º Grau processo contra Unimed

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• 13-08-2009

13.08.09 A Unimed de Fortaleza deverá manter os serviços de saúde a uma senhora idosa de 88 anos do Ceará. A decisão unânime foi tomada ontem (12/08) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), que deu provimento ao agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela requerente. […]

Juízes já analisaram quase dois mil processos no Mutirão Carcerário

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• 13-08-2009

13.08.09 Os juízes estaduais que estão engajados no Mutirão Carcerário já analisaram quase dois mil processos que tramitam na Comarca de Fortaleza, referentes a presos provisórios. Desde o dia 27 de julho, quando os magistrados começaram a examinar as ações, foram encaminhados à coordenação do mutirão 1.892 processos para fins de catalogação e expedição, e […]

Termina a greve dos policiais civis: assembleia da classe decide

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• 13-08-2009

13.08.09 Após 21 dias, chegou ao fim a greve dos policiais civis. A decisão foi tomada na noite de ontem, em uma assembléia da categoria, realizada em frente à sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpoci). O encerramento da paralisação ocorre depois de quase uma semana de uma decisão da Justiça […]

Gripe suína: quem for visitar presídio tem que portar máscara

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• 13-08-2009

13.08.09 O Ministério da Justiça determinou, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, que detentos só poderão receber visitantes que usem máscaras descartáveis. A medida é para evitar a proliferação da gripe suína. Além disso, os funcionários que mantiverem contato direto com presos e visitantes também deverão usar a proteção.

Familiares de presos poderão receber benefícios previdenciários

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• 13-08-2009

13.08.09 A coordenação do Mutirão Carcerário, realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta quarta-feira (12) com representantes do Juizado Especial Federal, da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar o acesso […]

Idosa ganha na Justiça de 2º Grau processo contra Unimed

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• 12-08-2009

A Unimed de Fortaleza deverá manter os serviços de saúde a A.P.A.C., de 88 anos de idade. A decisão unânime foi tomada hoje (12/08) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que deu provimento ao agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela idosa. Consta nos autos […]