Idosa ganha na Justiça de 2º Grau processo contra Unimed

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• 13-08-2009

12.08.09 A Unimed de Fortaleza deverá manter os serviços de saúde a A.P.A.C., de 88 anos de idade. A decisão unânime foi tomada nesta quarta-feira (12) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que deu provimento ao agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela idosa. Consta […]

Justiça inocenta trabalhadores acusados de roubar ovelhas

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• 13-08-2009

13.08.09 Com base no princípio da insignificância, o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá, Michel Pinheiro, decidiu pela absolvição de dois homens acusados de furto qualificado de duas ovelhas naquele município. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (10). Tudo começou em junho de 2004, quando o advogado e fazendeiro E.J.C. entrou […]

Suspeição por foro íntimo: liminar suspende resolução do CNJ

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• 13-08-2009

13.08.09 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga magistrados a fundamentar os motivos pelos quais eles se negam a julgar um processo por questões de foro íntimo. Ao deferir pedido de liminar do desembargador João de Assis Mariosi, do Tribunal de Justiça […]

CARIRI DEVE RECEBER MUTIRÃO CARCERÁRIO A PARTIR DE SETEMBRO

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• 13-08-2009

13.08.09 A região do Cariri deve receber a estrutura do Mutirão Carcerário a partir de setembro. Segundo o coordenador do mutirão e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Marcelo Lobão, o trabalho realizado em Fortaleza e Região Metropolitana, e que vai definir a chegada do mutirão ao interior do Ceará. Segundo ele, […]

Defensores públicos propõem ao CNJ plantão judiciário integrado nos Estados

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• 13-08-2009

13.08.09 ?Defensores públicos de diferentes estados do país se reuniram, nesta quarta-feira, em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir uma atuação conjunta para melhorar o serviço judicial prestado ao cidadão, sobretudo na área de execução penal. Entre as propostas dos defensores está a criação de plantões judiciários integrados e […]

STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo…

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• 13-08-2009

13.08.09 STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje quais são os prazos prescricionais que deverão ser observados nas ações em que consumidores industriais reclamam correção monetária e juros remuneratórios do empréstimo compulsório de energia elétrica cobrado pela […]

Conanda quer medidas para orientar juízes sobre toque de recolher

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• 13-08-2009

13.08.09 O chamado ?Toque de Recolher?, que limita horários para circulação de adolescentes em várias cidades brasileiras foi o assunto que motivou a visita da presidente do, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (12/08), em Brasília. Carmem […]

Justiça inocenta trabalhadores acusados de roubar ovelhas

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• 13-08-2009

13.08.09 Quando a fome leva à prática de um furto, o autor do delito deve ser punido pela Justiça? O bom senso diz que não. Com base no princípio da insignificância, o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá, Michel Pinheiro, decidiu pela absolvição de dois homens acusados de furto qualificado de […]

Código de Ética da Magistratura é distribuído aos desembargadores e juízes cearenses

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• 13-08-2009

13.08.09 O Código de Ética da Magistratura Nacional, publicado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) e já está sendo remetido aos desembargadores e aos juízes de Direito das Varas da Comarca de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais […]

Telemar condenada a pagar indenização à vítima de acidente de trabalho

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• 13-08-2009

13.08.09 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença de 1º Grau que condenou a Telemar Norte e Leste S/A a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a um funcionário da empresa, vítima de acidente de trabalho. A decisão foi proferida nesta 4ª.feira (12/08) e teve […]