Agrônomo deve pagar 60 salários mínimos à vítima de preconceito racial

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• 28-08-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o engenheiro agrônomo Emmanuel Marques Holanda a pagar 60 salários mínimos a A.F.B, vítima de preconceito racial. A decisão teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. ?As agressões deferidas contra a promovente […]

Mutirão realiza audiência com egressos do sistema prisional nesta segunda-feira

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• 28-08-2009

A coordenadoria do Mutirão Carcerário realiza nesta segunda-feira (31/08), às 14 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, audiência admonitória coletiva com parte dos beneficiados do mutirão de primeira instância da Capital. Ao todo serão cerca de 30 egressos do sistema prisional do Ceará, que assinarão um termo de audiência que permitirá a progressão do regime semi-aberto […]

Mutirão terá apoio dos presídios para agilizar certidões carcerárias

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• 28-08-2009

A Vara Única de Execuções Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu, nesta sexta-feira (28/08), a visita dos diretores dos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza. O encontro, promovido pela coordenação do Mutirão Carcerário, teve o objetivo de buscar formas para acelerar o envio de certidões carcerárias aos processos. Esta etapa é fundamental para finalizar o […]

Tribunal de Justiça do Ceará determina que Estado forneça medicamentos

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• 28-08-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça, gratuitamente, medicamentos e dois ?stents farmacológicos? para A.P.M, portadora de diabetes e insuficiência coronária. A decisão foi proferida quinta-feira (27/08) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. ?Restou provado o acometimento da beneficiária e a […]

Empresa de ônibus condenada a pagar indenização por morte de passageiras

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• 28-08-2009

A empresa de ônibus Auto Viação Pinheiro foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização pela morte de três passageiras em acidente ocorrido no ano de 1990, no município de Palmácia, distante 73 km de Fortaleza. A decisão foi proferida na última quarta-feira (26/08) pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]

Empresa de ônibus condenada a pagar indenização por morte de passageiras

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• 28-08-2009

A empresa de ônibus Auto Viação Pinheiro foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização pela morte de três passageiras em acidente ocorrido no ano de 1990, no município de Palmácia, distante 73 km de Fortaleza. A decisão foi proferida na última quarta-feira (26/08) pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]

Unifor sediará audiências da Semana Nacional da Conciliação

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• 28-08-2009

A Universidade de Fortaleza (Unifor) sediará, pelo quarto ano consecutivo, as audiências da Semana Nacional da Conciliação em Fortaleza. A força-tarefa será realizada entre os dias 14 e 18 de setembro e visa ao julgamento de processos protocolados na Justiça até dezembro de 2005. Neste ano, a parceria entre a Justiça cearense e a Unifor […]

Interior do Estado engajado na Semana Nacional da Conciliação

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• 28-08-2009

As comarcas do Interior do Estado já estão empenhadas em garantir o sucesso da Semana Nacional da Conciliação 2009. A força-tarefa será realizada entre os dias 14 e 18 de setembro. Serão julgados exclusivamente processos que deram entrada na Justiça até 2005, como determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, os […]

Atualização do PROJUDI

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• 28-08-2009

A Secretaria de Tecnologia da Informação comunica que o Sistema PROJUDI ficará indisponível no dia 29 de agosto de 2009, no período de 12h às 18h, para que sejam realizadas atualizações tecnológicas.

DETENTOS LIBERTADOS DURANTE MUTIRÃO SERÃO INCLUÍDOS EM PROGRAMAS SOCIAIS

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• 28-08-2009

27.08.09 Os detentos libertados durante o Mutirão Carcerário, em Fortaleza, serão cadastrados no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O órgão estará disponível para realizar o cadastro dos egressos, bem como o de suas famílias, com o objetivo de orientá-los e inclui-los nos programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão foi definida […]