Duas Varas atuam sem defensores públicos

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• 12-11-2009

12.11.09 Alerta é do juiz Darival Primo, titular da 5ª Vara. Segundo ele, a carência dos profissionais viola a Constituição Federal “A falta de prioridade absoluta na organização do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude coloca em risco os direitos de crianças e adolescentes em conflito com a lei”. A afirmação é do […]

Duas Varas atuam sem defensores públicos

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• 12-11-2009

12.11.2009 Cidade Alerta é do juiz Darival Primo, titular da 5ª Vara. Segundo ele, a carência dos profissionais viola a Constituição Federal “A falta de prioridade absoluta na organização do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude coloca em risco os direitos de crianças e adolescentes em conflito com a lei”. A afirmação é […]

Justiça manda fechar casa de show

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• 12-11-2009

12.11.2009 Cidade Segundo o Judiciário, não se pode deixar de verificar questões como higiene para a abertura de uma casa de eventos A juíza de Direito da Comarca de Maranguape, Raquel Otoch, concedeu, ontem, uma medida liminar de tutela antecipada em atenção a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, […]

MATADOURO DE BREJO SANTO SERÁ INTERDITADO

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• 12-11-2009

11.11.09 Ação civil pública exige o fechamento do matadouro municipal de Brejo Santo. O pedido partiu do promotor de justiça da primeira vara da Comarca de Brejo Santo, Paulo Roberto Barreto de Almeida. Entre os Motivos estão o funcionamento inadequado, com riscos para saúde pública e para o meio ambiente. O prédio onde é feito […]

Juiz manda fechar colônia de presos do Amanari, em Maranguape

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• 12-11-2009

12.11.09 Uma decisão do juiz de Direito, Luiz Bessa Neto, da Vara das Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, determina que a Colônia Agropastoril do Amanari, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), terá que ser desativada em, no máximo, dois anos. A decisão foi proferida pela Justiça, nesta quarta-feira (12), diante da superlotação de presos […]

Cearense disputa vaga de ministro do STJ

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• 12-11-2009

12.11.09 O desembargador cearense Raul Araújo Filho é um dos nomes cotados para assumir a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi um dos três escolhidos ? entre 55 ? nesta quarta-feira (11), no Pleno do Tribunal, para compor a lista tríplice que será enviada ao presidente Lula a fim de […]

Juízes querem agendamento para receber advogados

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• 12-11-2009

12.11.09 Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal quer que os juízes só recebam os advogados em seus gabinetes com hora marcada e com o aviso à parte contrária. A Ação Direta de Inconstitucionalidade é da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Segundo a Anamages, o intuito é defender os interesses da magistratura e dos advogados, […]

Congresso promulga emendas favoráveis ao CNJ

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• 12-11-2009

11.11.09 ?O Congresso Nacional se reuniu, nesta quarta-feira, em sessão solene, para promulgar duas emendas constitucionais. Uma delas é a EC 61/2009, que estabelece que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na ausência dele, pelo vice-presidente . Também acaba com o limite de […]

Juiz determina interdição da Colônia do Amanari

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• 12-11-2009

11.11.09 ?O juiz da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, Luiz Bessa Neto, determinou a interdição da Colônia Agropastoril do Amanari, que atualmente abriga 1.688 apenados apesar de ter capacidade para apenas 120. Na decisão, divulgada no final da tarde desta quarta-feira (11/11), o magistrado fixou o prazo máximo de dois anos para […]

Material de divulgação da Semana da Conciliação já está disponível no portal do CNJ

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• 12-11-2009

11.11.09 As peças publicitárias para a divulgação da Semana Nacional da Conciliação deste ano já estão disponíveis no banner “Movimento pela Conciliação” que se encontra na página de abertura do site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) . Basta clicar no link “Campanha 2009” para acessar os modelos para cartazes, folhetos, banners, bonés, botons, camisetas […]