Integrante de grupo criminoso não tem pena reduzida

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• 30-11-2009

29.11.09 Por Lilian MatsuuraA nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) pode retroagir para beneficiar o réu, quando a sentença condenatória foi dada na vigência da lei anterior (Lei 6.368/76). No entanto, o réu deve preencher os requisitos de primariedade, bons antecedentes e não participar de organizações criminosas. Estas ressalvas quanto à aplicação da lei mais […]

Justiça do Ceará nega habeas corpus para acusada de tráfico de mulheres

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• 30-11-2009

27.11.09 ?A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Rejane Maria Tomé dos Santos, acusada de tráfico interno de mulheres para prostituição. Rejane dos Santos, 39 anos, foi presa no último dia 20 de junho, após blitz realizada por policiais militares na […]

Disponível boletim informativo da 95ª Sessão do CNJ

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• 30-11-2009

27.11.09 Já está disponível para consulta o boletim informativo da 95ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu na última terça-feira, dia 24 de novembro. A AMB conquistou uma vitória com o deferimento, por unanimidade, do pedido de providências em que a entidade pedia que tribunais de justiça estaduais utilizassem preferencialmente a […]

Magistrados cearenses se reúnem para confraternização de final de ano

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• 30-11-2009

27.11.09 No dia 18 de dezembro, a partir das 21 horas, será realizada a confraternização de final de ano da Associação Cearense de Magistrados (ACM). A festa ocorrerá no Plaza Athénée Buffet (anexo ao Lulla´s Buffet, localizado na avenida Atilano Moura, 500 ? Edson Queiroz). Neste ano, um dos destaques do evento será a entrega […]

Conselheiro do CNJ destaca a importância dos Juizados Especiais em Fortaleza (CE)

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• 30-11-2009

27.11.09 O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou, nesta quinta-feira (26/11) em Fortaleza a importância dos juizados especiais para a distribuição de Justiça no país. Segundo ele, os juizados especiais são a primeira porta para a efetivação do acesso ao Judiciário no Brasil. O conselheiro participou do XXVI […]

Magistrados debatem uso de tecnologias e direitos humanos no encerramento do Congresso Ibero-america

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• 30-11-2009

28.11.09 Magistrados do Brasil e Uruguai, além de professores de universidades da Espanha e Colômbia debateram o uso de novas tecnologias como forma de permitir maior acesso do cidadão à Justiça e de racionalizar o funcionamento do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (26/11), último dia do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O encontro, que desde […]

Ministro Gilmar Mendes pede mais controle na elaboração de Leis

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• 30-11-2009

30.11.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta sexta-feira (27/11) mais controle na elaboração das leis brasileiras. Durante encontro com presidentes de tribunais e representantes de Assembléias Legislativas, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que muitas vezes se surpreende “com um número elevado de […]

CNJ quer estimular o diálogo entre Defensorias Públicas e Advocacias Voluntárias

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• 30-11-2009

30.11.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes participou, nesta sexta-feira (27/11), em São Paulo, do Seminário de Execução Penal, promovido pela Defensoria Pública da União. Em palestra aos defensores públicos presentes ao encontro, o ministro Gilmar Mendes disse ?que o Judiciário deve estimular o diálogo entre as Defensorias Públicas e […]

Júri de policial militar acusado de homicídio é adiado a pedido da defesa

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• 30-11-2009

28.11.09 O juízo da 4ª Vara do Júri determinou, a pedido da defesa do réu, o adiamento do Júri Popular do policial militar Dimas Rocha Lima. Ele é um dos acusados do assassinato do militar reformado Francisco Fernando Nogueira da Silva, em outubro de 1999, numa churrascaria do bairro Parquelândia, em Fortaleza. O réu compareceu […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusada de traficar mulheres para prostituição

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• 30-11-2009

28.11.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Rejane Maria Tomé dos Santos, acusada de tráfico interno de mulheres para prostituição. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira. Rejane dos Santos, 39 anos, foi presa no […]