Dert deve pagar R$ 75 mil de indenização a proprietários de imóvel em Trairi

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• 18-12-2009

18.12.09 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou em R$ 75.909,77 o valor da indenização que o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (Dert) deve pagar pela desapropriação do imóvel de propriedade de Luís Safont Pin e Maria Gerônimo Safont. A decisão foi fundamentada no laudo produzido por perito judicial […]

2ª Turma Recursal sentencia o Banco BMG a indenizar clientes por danos morais

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• 18-12-2009

18.12.09 No julgamento do processo nº 2009.0013.2566-8/0, de relatoria do juiz Mário Parente, o Banco BMG foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a Maria Francinalda do Santos Lima. A cliente foi vítima de estelionatário que usou seu nome para obtenção de empréstimo. Esse crédito gerou um suposto débito, levando […]

Desembargadora Nailde Pinheiro destaca empenho dos juízes para atingir Meta 2

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• 18-12-2009

18.12.09 O Núcleo de Apoio da Meta 2 vai concluir seus trabalhos hoje, 6ª.feira (18/12), às 13h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua. Durante quinze dias, a equipe visitou e auxiliou 11 varas, onde foram identificados e separados os processos incluídos na Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é que sejam julgados todos […]

Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra deputado Cirilo Pimenta como ex-prefeito de Quixeramobim

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• 18-12-2009

18.12.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Cirilo Pimenta (PSDB/Ce). Ele estava sendo acusado de descumprir, na época em que foi prefeito de Quixeramobim, a Lei de Licitações (nº 8.666 de 21 de junho de 1993). Segundo o órgão ministerial, o deputado […]

Pleno aprova promoção e remoção de magistrados em última sessão do ano

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• 18-12-2009

18.12.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), em sessão realizada ontem, 5ª.feira (17/12), aprovou a promoção e a remoção de juízes para Comarcas do Interior do Estado e da Região Metropolitana de Fortaleza. Por antiguidade, foi promovido para a 2ª Vara da Comarca de Sobral (Entrância Final) o magistrado Maurício Fernandes Gomes, […]

Assembleia aprova mensagem do Fermoju enviada pelo TJ/Ce

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• 18-12-2009

18.12.09 Após um consenso, articulado pelo presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), os deputados aprovaram o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju), mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça. O texto era polêmico por causa da criação do “selo 15”, que permite o registro de um imóvel no cartório de uma […]

CNJ comete falhas com deficientes físicos, diz desembargador deficiente visual em palestra no TRT

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• 18-12-2009

18.12.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comete equívocos no que diz respeito ao destino de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos do Poder Judiciário. Essa afirmação é do desembargador federal do Trabalho da 9ª Região (Paraná), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Ele é o primeiro magistrado com deficiência visual da Justiça brasileira. […]

Plantão Judiciário no interior será realizado por vinte juízes nos Núcleos Regionais

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• 18-12-2009

A prestação de serviços nas unidades judiciárias do interior do Estado estará assegurada, neste fim de semana (19 e 20 de dezembro), através do Plantão Judiciário, determinado por Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O atendimento será cumprido por 20 juízes distribuídos em 20 Núcleos Regionais. Os magistrados plantonistas atenderão […]

Justiça condena Estado a pagar indenização à vítima de abordagem equivocada de policiais

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• 18-12-2009

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil a J.W.C.S. por abordagem equivocada de policiais militares. A decisão foi proferida na sessão dessa quarta-feira (16/12) da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, modificando a sentença de 1º Grau, que havia estabelecido o valor […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusada de tráfico de drogas

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• 18-12-2009

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Claudamares Pereira da Silva, acusada de integrar quadrilha de narcotraficantes. Ela foi presa em março deste ano, juntamente com outras três pessoas, na posse de 10 kg de crack. O bando foi detido pela Polícia Federal […]