Funcionário do TJ de Alagoas e advogado são presos acusados de esquema de venda de sentenças

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• 25-03-2010

25.03.10 Um funcionário do TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas e um advogado tiveram a prisão decretada na noite desta quarta-feira (24) pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. Eles são acusados de integrarem um esquema de venda de sentenças. O pedido de prisão foi feito pelo MPE (Ministério Público Estadual). Segundo o Grupo […]

Defensoria Pública entra com ação para anular multas

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• 25-03-2010

Fortaleza 25.03.2010 A ação civil pede que o Detran-CE anule as multas aplicadas por radar móvel nos últimos cinco anos. Se a Justiça conceder a liminar, o órgão também terá que desativar os equipamentos Tiago Braga tiagobraga@opovo.com.br 25 Mar 2010 – 01h43min A Defensoria Pública do Ceará entrou ontem com uma ação civil pública, com […]

Coluna Vertical: Santas Liminares

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• 25-03-2010

Página 02 25.03.2010 A 3ª Turma do STJ considerou abusiva a cobrança de combustível com preço diferenciado para cartão de crédito. Isso, ao julgar processo relativo a um posto gaúcho. Por aqui, isso prossegue por força de liminares.

ACUSADO DE MATAR ALANIS SERÁ INTERROGADO DUAS VEZES PELAS JUSTIÇA

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• 25-03-2010

25.03.10 Por: Márcio Dornelles O principal acusado do assassinato da criança Alanis Laurindo, crime ocorrido em janeiro deste ano, Antônio Carlos dos Santos Xavier, será interrogado nesta sexta-feira (26), às 8h, na 2ª Vara do Juri do Fórum Clóvis Beviláqua. Além de ?Casim?, como é conhecido o suspeito, nove testemunhas de acusação também serão ouvidas. […]

Presidente do STF afirma que os brasileiros solicitam muito a Justiça

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• 25-03-2010

Direito & Justiça 25.03.2010 O que estamos fazendo? Melhorando a prestação jurisdicional, criando juizados especiais e virtualizando os processos Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o Judiciário nacional ?é muito demandado?. Ele explicou que, em 2008, foram abertos 70 milhões de processos, significando que um em cada três cidadãos brasileiros possui […]

Coluna 2 min: Alanis

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• 25-03-2010

Fortaleza 25.03.2010 O assassino confesso da menina Alanis Maria Laurindo, Antônio Carlos dos Snatos Xavier, o Casi, será interrogado amanhã, na 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. No mesmo horário, a partir das 8 horas, o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira também ouvirá as nove testesmunhas de acusação. Hoje à tarde, Casim Também […]

Acusado de matar Alanis será interrogado em duas audiências

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• 25-03-2010

Últimas 25.03.2010 A audiência de instrução que investiga o estupro e o assassinato da menina Alanis Maria Laurindo, de cinco anos, terá início nesta sexta-feira (26), às 8 horas, na 2a Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, será interrogado o acusado do crime, Antônio Carlos dos Santos Xavier, além de serem ouvidas […]

É OBRIGAÇÃO DO ESTADO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

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• 25-03-2010

Direito & Justiça 25.03.2010 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que fosse obrigação do Estado do Ceará fornecer gratuitamente o medicamento aos pacientes vítimas de câncer. As prestações de serviços relacionados à saúde, em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal, devem ser efetivas em quaisquer de suas formas.

Servidores públicos e as aposentadorias especiais

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• 25-03-2010

Direito & Justiça 25.03.2010 A Constituição Federal de 1988 utiliza a designação ?servidor público? e ?agente público? para se referir aos trabalhadores da administração pública direta e indireta. Segundo o grande jurista Celso Bandeira de Mello ,?servidor público é aquele que oficialmente exerce cargo ou função pública por ter sido aprovado em concurso público,tratando-se de […]

Novo Código de Processo Civil dará mais agilidade ao Judiciário

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• 25-03-2010

Direito & Justiça 25.03.2010 Existem comarcas na região Nordeste que ainda não contam com o sistema de internet. O Código de Processo Civil está para ser reformado. Torná-lo mais objetivo, célere e dinâmico são alguns dos intuitos da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código, instituída pelo Ato nº 379 de […]