OAB: sistema penitenciário do país está falido, como mostra o caso de Luziânia

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• 13-04-2010

12.04.10 Brasília, 12/04/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (12) que “infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro está falido e precisa de uma reconstrução, é um sistema que não louva a dignidade do ser humano e não tem a atenção que deveria ter”. As críticas ao sistema penitenciário […]

Numeração única já foi implantada por 64% dos tribunais

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• 13-04-2010

13.04.10 A maioria dos 91 tribunais brasileiros informou ter cumprido a resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 59 tribunais, o equivalente a 64,8%, afirmaram ter implantado a numeração única, que tem como objetivo padronizar os números dos processos e facilitar a sua identificação. A resolução do CNJ foi aprovada em […]

Bar usado como casa de prostituição é fechado

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• 13-04-2010

14.03.2010 polícia Em um mês, esse é o segundo bar fechado no Eusébio, que, segundo a Polícia, era usado como local de programa Uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil, Guarda Municipal de Eusébio e Escritório de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (TSH), resultou no fechamento de um bar apontado pela Polícia […]

Presidente do CNJ defende melhor gestão orçamentária para garantir independência do Judiciário

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• 13-04-2010

12.04.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (12/04), que a independência do Poder Judiciário não pode ser comprometida por questões orçamentárias. “Alguns tribunais chegam a gastar 99% do seu orçamento com pagamento de pessoal e, para qualquer atividade adicional, eles precisam […]

Ministro Dipp aponta má administração de recursos nos tribunais

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• 13-04-2010

12.04.10 Autoridades do Judiciário e do Executivo dos setores de orçamento, planejamento e controle interno defendem, como fatores fundamentais para a adequada e eficiente administração dos órgãos de Justiça, a elaboração e execução de planejamentos estratégicos, o cumprimento da legislação, a melhoria dos gastos e a transparência na gestão pública. Essas “condicionantes” foram destaques no […]

Valores do consignado podem ultrapassar margem de 40%

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• 13-04-2010

13.04.2010 economia Artumira Dutra artumira@opovo.com A Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governador Cid Gomes permitindo ultrapassar a margem de 40% dos valores do consignado em caso de alteração em Plano de Saúde. Serão considerados no cálculo do consignado mudanças decorrentes de reajuste anual do plano, mudança de faixa etária ou inclusão de dependentes, desde que […]

Justiça nega liberdade a acusados de sequestrar estudante

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• 13-04-2010

12.04.10 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a cinco acusados de participar do sequestro de um estudante de 17 anos, ocorrido em junho de 2008, em um colégio da área nobre de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12) e teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó, da 2ª […]

Revendedora de veículos deverá indenizar cliente que comprou carro com defeito

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• 13-04-2010

13.04.10 Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a empresa K. Marques Veículos a indenizar cliente por danos materiais. A decisão, proferida na última terça-feira (06/04), teve como relator o juiz Mário Parente Téofilo Neto. ?Se o defeito apresentado no produto, ainda sob garantia, não decorreu de culpa exclusiva do […]

Justiça determina paralisação das atividades de cerâmicas situadas na sede de Russas

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• 13-04-2010

A Justiça da Comarca de Russas determinou, por liminar, a imediata paralisação das atividades de 12 empresas que produzem cerâmica na zona urbana daquele município, localizado a 160 km de Fortaleza. As ações civis públicas foram impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE). As medidas foram determinadas pela titular da 1ª Vara da Comarca de Russas, […]

Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua começa a ser transferido

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• 13-04-2010

Os processos arquivados no Fórum Clóvis Beviláqua começaram a ser transferidos nesta segunda-feira (12/04) para um galpão onde ficarão guardados a partir de agora. Ao todo, deverão ser transportadas cerca de 45 mil caixas, sendo que 2.466 já foram remetidas neste primeiro dia. De acordo com o diretor do Departamento de Serviços Judiciais do Fórum […]