Fazendeiros são condenados a pagar R$ 60 mil por morte de garoto

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• 10-12-2009

10.12.09 Os fazendeiros D.A.S. e J.M.O foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil aos pais do menor de idade F.A.S.M., morto eletrocutado ao pular o muro da propriedade de D.A.S. para pegar uma bola, em 1995. Os pais da vítima alegam que o filho e outros garotos brincavam […]

Julgamento da estudante que ateou fogo na mãe será nesta quinta

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• 10-12-2009

10.12.09 O julgamento da estudante Lara França Rocha, de 22 anos, está marcado para esta quinta-feira (10), às 13 horas. A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua havia agendado o julgamento para o último dia 3 de dezembro, mas transferiu a data em virtude do falecimento do desembargador Wilton Machado Carneiro naquele dia. […]

Emenda de Tasso Jereissati preserva avanços da Lei Maria da Penha

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• 10-12-2009

10.12.09 Uma emenda do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), assinada em conjunto com os demais senadores do Estado, Patrícia Saboya (PSB) e Inácio Arruda (PCboB), conseguiu preservar avanços assegurados pela Lei Maria da Penha, como a possibilidade de prisão preventiva em qualquer momento do inquérito, a suspensão do porte de arma do agressor e a […]

Textos objetivos prestam serviço ao cidadão

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• 10-12-2009

10.12.09 Por Patrício Coelho Noronha Assim como outras ciências, o Direito possui linguagem própria, com vocabulário especial, de difícil compreensão, mas não menos justificável que o da Medicina, Informática e outras. Tal especificidade, por sua vez, confere à linguagem jurídica um grau de hermetismo que, embora não de todo inquestionável, explica-se pela necessidade de precisão […]

Gorete Pereira preside comissão que tratará da PEC dos servidores do Judiciário

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• 10-12-2009

09.12.09 Instalada, nesta quarta-feira, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. A deputada Gorete Pereira (PR) foi eleita presidente da comissão. Os deputados Major Fábio (DEM-PB), José Airton (PT) […]

Emenda de Tasso preserva avanços da Lei Maria da Penha

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• 10-12-2009

09.12.09 Uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB), assinada em conjunto com os senadores Patrícia Saboya (PSB) e Inácio Arruda (PCboB), conseguiu preservar os avanços assegurados a Lei Maria da Penha. Acordo firmado entre os senadores membros da Comissão especial de Reforma do Código de Processo Penal garantiu o procedimento especial previsto na lei. Em […]

Natal da saudade – Oficiais de justiça e agentes penitenciários sem plano de cargos e salários

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• 10-12-2009

10.12.09 ?Para duas categorias do Estado, Papai Noel não existe: oficiais de justiça e agentes penitenciários. A primeira cobra do Tribunal de Justiça seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a segunda, reforça corinho de meses por seu PCCS na Secretaria do Planejamento e Gestão. Há ameaça de greve. ? (Coluna Vertical, do O […]

Semana da Conciliação contabiliza mais de 50% de acordos no Ceará

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• 10-12-2009

09.12.09 Mais da metade das audiências conciliatórias realizadas em todo o Estado desde a última segunda-feira (7/12) resultaram em acordo. Esse é o saldo dos dois primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação no Ceará, que vem registrando 50,97% de êxito, de acordo com balanço parcial divulgado na última terça-feira (8/12). De 5.531 audiências, 2.819 […]

Conciliômetro indica número de acordos firmados

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• 10-12-2009

09.12.09 O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, traz uma novidade no acompanhamento de acordos firmados durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 7 e 11 de dezembro. O conciliômetro, um sistema de dados que contabiliza o número de processos que obtiveram êxito na sua […]

Acordos de R$ 301 milhões nos dois primeiros dias de conciliação

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• 10-12-2009

09.12.09 Foram fechados 15.244 acordos, num total de R$ 301,5 milhões nos dois primeiros dias da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. Iniciada no último dia 7 de dezembro, a semana vai até o dia 11 e tem como objetivo a solução de conflitos por meio […]