Passarelas – COLUNA LÊDA MARIA

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• 03-05-2010

CADERNO 3 03.05.10 Entrega da Medalha Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra movimenta o auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), na próxima quinta, dia 6. Entre os agraciados, o chanceler da Unifor, Airton Queiroz, o reitor da UFC, JesUaldo Farias e os professores José Filomeno de Moraes e Flávio Moreira. […]

Lei e ordem – COMUNICADO

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• 03-05-2010

POLÍTICA 03.05.10 sexta-feirA, a 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua terá mais uma rodada de interrogatórios de denunciados por sequestro em Fortaleza, cometido há dois anos. Justiça é o mínimo que a sociedade espera.

Sim à Conciliação! – COLUNA EDILMAR NORÕES

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• 03-05-2010

POLÍTICA 03.05.10 O ceará tem dado uma significativa participação no projeto “Diga sim à Conciliação”. Daí, então, o reconhecimento quando do balanço feito em âmbito nacional a esse respeito. Com essa responsabilidade, então, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Ernani Barreira, o diretor do Fórum, juiz Francisco Câmara e o juiz da Vara de […]

Mutirão de Conciliação começa hoje no Fórum

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• 03-05-2010

CIDADE 3/5/2010 A iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará visa realizar cerca de 7.200 audiências de conciliação em Fortaleza Reduzir o número de processos nas varas de Família e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), pelo Grupo de Auxílio para a Redução do […]

Criança despenca do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 03-05-2010

30.04.10 Um garoto de quatro anos de idade caiu, nesta tarde de sexta-feira, do segundo andar do prédio do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele foi atendida pelos bombeiros do fórum para o IJF Centro, pois sofreu vários hematonas, fez tumografia computadorizado, e foi liberada. A mãe do garoto informou que ele estava brincando quando […]

Varas de Família e de Execuções Fiscais farão mutirão para reduzir processos

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• 03-05-2010

02.05.10 Com o lema ?Justiça Efetiva ? A Justiça do Ceará se preocupa com você?, as Varas de Família e de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza vão realizar, a partir das 9 horas desta segunda-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, um mutirão, O objertivo é reduzir o número de processos. Estão previstas três semanas de […]

Nova súmula do STJ trata do regime prisional

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• 03-05-2010

02.05.10 Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. Essa é a orientação da Súmula 440, editada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça O relator é o ministro Felix […]

Nova súmula trata de majorante de roubo

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• 03-05-2010

02.05.10 É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. Assim, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sumularam impedimento de majorante de roubo no furto com qualificadora de concurso de agentes. O projeto da nova súmula foi relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. O novo verbete […]

Mutirão de Vara de Família no Ceará registra 72% de acordos

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• 03-05-2010

30.04.10 A 18ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no Ceará, registrou 72% de acordos no terceiro Mutirão de Conciliação de 2010. Das 18 audiências realizadas, 13 resultaram em conciliação. Ao todo, foram marcadas 44 audiências, mas, de acordo com a juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro, titular da 18ª Vara […]

STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva

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• 03-05-2010

02.05.10 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. A matéria sumulada foi relatada pelo ministro Felix Fischer e teve como referência os […]