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Fórum Clóvis Beviláqua – Institucional

Sobre o Fórum

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O Fórum Clóvis Beviláqua é um espaço público onde se busca a prestação jurisdicional e o efetivo exercício da cidadania em Fortaleza. Por dia, circulam cerca de cinco mil pessoas no prédio inaugurado em 12 de dezembro de 1997, com 75 mil metros quadrados de área construída e extensão horizontal de 330 metros, o que lhe confere o status de maior edifício público da América Latina.

No total, funcionam no Fórum 125 varas, das mais diversas áreas, como Família, Cível, Fazenda Pública, Crime, Júri, Trânsito, Execução Fiscal, Crimes Contra a Ordem Tributária, Falência, Registro Público, Delitos de Tráfico de Drogas, Delitos de Organizações Criminosas, Pena Alternativa, Infância e Juventude, Execução Penal e Auditoria Militar, além de 8 Secretarias Judiciária de 1º Grau.

Em outros pontos estratégicos da cidade, encontram-se a 20 Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e 4 Unidades dos Juizados Especiais Criminais. Na sede localizada na Avenida da Universidade, 3281, funciona o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na sede da Rua Maria Mamede, 1301, juntamente com a 10ª Unidade do JECC, funciona também o Juizado Móvel.

Distribuição das Varas:
Varas Cíveis: 39;
Varas de Família: 18;
Varas de Sucessões: 5;
Varas Criminais: 18;
Varas da Fazenda Pública: 15;
Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária: 1;
Varas do Júri: 5;
Varas de Execuções Fiscais : 6;
Varas de Recuperação de Empresas e Falências: 2;
Varas de Registros Públicos: 2;
Varas de Delitos de Organizações Criminosas: 1;
Varas de Delitos de Delitos de Tráfico de Drogas: 4;
Vara de Execução de Penas Alternativas: 1;
Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios: 3;
Varas da Infância e da Juventude: 5*;
Vara da Auditoria Militar: 1.

*A 5ª Vara da Infância está localizada no endereço Rua Tabelião Fabião, 114 – Presidente Kennedy – Fortaleza-CE.

História

O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu esse nome em homenagem ao grande jurista cearense, notabilizado pela elaboração do anteprojeto do primeiro Código Civil Brasileiro. A primeira sede foi inaugurada em 31 de dezembro de 1960, na administração do desembargador Péricles Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça, e no Governo de José Parsifal Barroso. O prédio escolhido para abrigar o Palácio da Justiça havia sido planejado desde 1956, no Governo de Paulo Sarasate.

Orçado em oito milhões de cruzeiros, o edifício localizado na Praça da Sé foi construído com área útil de 4.248,60 metros quadrados, distribuída em cinco pavimentos. A obra foi erguida no local onde funcionavam o Instituto do Ceará e o Museu Histórico, transferidos para o local que abrigava o Grupo Escolar Rodolfo Teófilo, na Avenida Visconde de Cauipe.

Jurista Clóvis Beviláqua

Nascido em 4 de outubro de 1859, em Viçosa do Ceará, Clóvis Beviláqua iniciou sua carreira na magistratura em 1883, ao ser nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão. Paralelo a sua trajetória jurídica dedicou-se ao jornalismo. Com Martins Júnior, publicou o folheto Vigílias Literárias e, em seguida, o jornal A Idéia Nova. Os dois ainda trabalharam juntos no jornal República, nos folhetos Escalpelo, Estenógrafo e O crime de Vitória.

O grande marco na sua vida profissional foi a missão, que lhe foi atribuída pelo presidente Epitácio Pessoa, em 1899, de elaborar o anteprojeto do Código Civil Brasileiro, concluído em outubro do ano seguinte. Depois de dezesseis anos de discussões, em 1º de janeiro de 1916, o seu anteprojeto originou o Código Civil Brasileiro.

Serviço:

Telefones Úteis – Fórum
Telejustiça: (85) 3216-6000

Correio eletrônico – Fórum
for.dir@tjce.jus.br

Endereço:
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220.
Bairro Edson Queiroz
CEP: 60.811-690
Fortaleza – Ceará – Brasil