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Fórum Clóvis Beviláqua – Institucional

Sobre o Fórum

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 O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu esse nome em homenagem ao grande jurista cearense, notabilizado pela elaboração do anteprojeto do primeiro Código Civil Brasileiro.

Nascido em 4 de outubro de 1859, em Viçosa do Ceará, Clóvis Beviláqua iniciou sua carreira na magistratura em 1883, ao ser nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão. Paralelo a sua trajetória jurídica dedicou-se ao jornalismo. Com Martins Júnior, publicou o folheto Vigílias Literárias e, em seguida, o jornal A Idéia Nova. Os dois ainda trabalharam juntos no jornal República, nos folhetos Escalpelo, Estenógrafo e O crime de Vitória.

O grande marco na sua vida profissional foi a missão, que lhe foi atribuída pelo presidente Epitácio Pessoa, em 1899, de elaborar o anteprojeto do Código Civil Brasileiro, concluído em outubro do ano seguinte. Depois de dezesseis anos de discussões, em 1º de janeiro de 1916, o seu anteprojeto originou o Código Civil Brasileiro.

Sede

A primeira sede do Fórum Clóvis Beviláqua foi inaugurada em 31 de dezembro de 1960, na administração do desembargador Péricles Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça, e no Governo de José Parsifal Barroso. O prédio escolhido para abrigar o Palácio da Justiça havia sido planejado desde 1956, no Governo de Paulo Sarasate.

Orçado em oito milhões de cruzeiros, o edifício localizado na Praça da Sé foi construído com área útil de 4.248,60 metros quadrados, distribuída em cinco pavimentos. A obra foi erguida no local onde funcionavam o Instituto do Ceará e o Museu Histórico, transferidos para o local que abrigava o Grupo Escolar Rodolfo Teófilo, na Avenida Visconde de Cauipe.

Passados trinta e sete anos, o Fórum Clóvis Beviláqua ganhou nova sede, inaugurada no dia 12 de dezembro de 1997, no endereço localizado na Avenida Desembargador Floriano Benevides, número 220, no bairro Edson Queiroz. O prédio tem 75 mil metros quadrados de área construída e extensão horizontal de 330 metros, o que lhe confere o status de maior edifício público da América Latina. Pelo Fórum passam cerca de cinco mil pessoas, diariamente, buscando a prestação jurisdicional e o efetivo exercício da cidadania.

Serviços

No total, funcionam no prédio 125 varas, das mais diversas áreas, como Família, Cível, Fazenda Pública, Crime, Júri, Trânsito, Execução Fiscal, Crimes Contra a Ordem Tributária, Falência, Registro Público, Delitos de Tráfico de Drogas, Delitos de Organizações Criminosas, Pena Alternativa, Infância e Juventude, Execução Penal e Auditoria Militar, além de 8 Secretarias Judiciária de 1º Grau.

Em outros pontos estratégicos da cidade, encontram-se a 20 Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e 4 Unidades dos Juizados Especiais Criminais. Na sede localizada na Avenida da Universidade, 3281, funciona o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na sede da Rua Maria Mamede, 1301, juntamente com a 10ª Unidade do JECC, funciona também o Juizado Móvel.

Distribuição das Varas:
Varas Cíveis: 39;
Varas de Família: 18;
Varas de Sucessões: 5;
Varas Criminais: 18;
Varas da Fazenda Pública: 15;
Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária: 1;
Varas do Júri: 5;
Varas de Execuções Fiscais : 6;
Varas de Recuperação de Empresas e Falências: 2;
Varas de Registros Públicos: 2;
Varas de Delitos de Organizações Criminosas: 1;
Varas de Delitos de Delitos de Tráfico de Drogas: 4;
Vara de Execução de Penas Alternativas: 1;
Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios: 3;
Varas da Infância e da Juventude: 5*;
Vara da Auditoria Militar: 1.

* A 5ª Vara da Infância está localizada no endereço Rua Tabelião Fabião, 114 – Presidente Kennedy – Fortaleza-CE.

Telefones Úteis – Fórum
Telejustiça: (85) 3216-6000

Correio eletrônico – Fórum
for.dir@tjce.jus.br

Endereço:
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220.
Bairro Edson Queiroz
CEP: 60.811-690
Fortaleza – Ceará – Brasil