Direito do Consumidor e superendividamento – Lei 14.181/2021
12/04/2021 - 12/04/2021
Formadoras: Sandra Bauerman; Cláudia Lima Marques; Amelia Soares Rocha; Bruno Rubens Barbosa Miragem; Clarissa Costa de Lima; Karen Rick Danilevicz Bertoncello
Modalidade: Educação a Distância (encontros síncronos e assíncronos pelo ambiente virtual de aprendizagem)
Carga horária: 20 h/a;
Público alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam em conjunto
Período de inscrição: 11 a 21 de março;
Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.
Link para inscrições: https://spes.tjce.jus.br/index.php/863389?lang=pt-BR
Conteúdo programático:
- Direito do Consumidor.
- Superendividamento.
- Lei 14.181/2021.
- Aspectos teóricos e práticos.
- Desafios de implementação
Sobre as formadoras:
Sandra Bauerman: Juíza de Direito Substituta em 2º Grau no TJPR. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialização em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Idealizadora do Projeto de “Tratamento de Situações do Superendividamento do Consumidor no âmbito do TJPR.
Cláudia Lima Marques: Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestrado pela Universidade de Tübingen, Doutorado (Doctoris Iuris Utriusque) e Pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg. Professora Titular, Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Membro da Sociedade Latinoamericana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009. Árbitra do Mercosul e jurista colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.
Amelia Soares Rocha: Bacharelado em Direito (UFC), Especialista em Direito Privado (UNIFOR), Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE) e Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR). É Defensora Pública titular da 2a Defensoria do Núcleo do Consumidor e Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Foi Membro eleita do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará (biênios 2012/2014 e 2014/2016, sendo a mais votada nos dois pleitos) e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Estadual do Ceará. Foi diretora acadêmico-institucional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Presidenta da ADPEC – Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.
Bruno Rubens Barbosa Miragem: É Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição, onde igualmente obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS, nos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito. Ex Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Recebeu dois Prêmios Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, na categoria Direito, pela melhor obra jurídica, nos anos de 2013 e 2016.
Clarissa Costa de Lima: Juíza de Direito do TJRS. Doutorado pelo Programa de PósGraduação em Direito da UFRGS. Mestrado em Direito pela UFRGS. Especialização em Diplome d’Université Droit Français et Européen – Université de Savoie (SAVOIE, França). Especialização em Especialização em Direito Internacional, pela UFRGS. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.