Curso: Direito do consumidor e superendividamento – Lei 14.181/2021
15/09/2022 - 10/10/2022
Formadores: Amélia Soares Rocha; Cláudia Lima Marques; Clarissa Costa de Lima; Sandra Bauermann; Karen Bertoncello
Modalidade: Educação a Distância (atividades síncronas em tempo real e assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem)
Carga horária: 20h/a;
Público alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE
Período de inscrição: até o dia 11 de setembro
Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/215428?lang=pt-BR
Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.
Conteúdo Geral do Curso:
- A Lei 14.181/2021 e a atualização do Código de Defesa do Consumidor CDC
- Oferta de Crédito ao consumidor
- Soluções consensuais
- Processo por superendividamento e Aspectos práticos da Lei 14.181/2021
Sobre os formadores:
Sandra Bauerman: Juíza de Direito Substituta em 2º Grau no TJPR. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialização em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Idealizadora do Projeto de “Tratamento de Situações do Superendividamento do Consumidor no âmbito do TJPR.
Cláudia Lima Marques: Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestrado pela Universidade de Tübingen, Doutorado (Doctoris Iuris Utriusque) e Pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg. Professora Titular, Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009. Árbitra do Mercosul e jurista colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.
Amelia Soares Rocha: Bacharelado em Direito (UFC), Especialista em Direito Privado (UNIFOR), Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE) e Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR). É Defensora Pública titular da 2a Defensoria do Núcleo do Consumidor e Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Foi Membro eleita do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará (biênios 2012/2014 e 2014/2016, sendo a mais votada nos dois pleitos) e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Estadual do Ceará. Foi diretora acadêmico-institucional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Presidenta da ADPEC – Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.
Clarissa Costa de Lima: Juíza de Direito do TJRS. Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora Convidada da Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS. Professora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e da Escola Superior da Magistratura. Coordenadora do Centro de Pesquisa de Direito do Consumidor da AJURIS. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor. Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
Karen Rick Danilevicz Bertoncello: Juíza de Direito do TJRS. Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialização em Diplome d’Université Droit Français et Européen – Université de Savoie (SAVOIE, França). Especialização em Direito Internacional, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).