Curso: Desdobramentos da Lei Maria da Penha: aspectos teóricos e práticos
16/08/2022 - 19/08/2022
Formadora: Teresa Germana Lopes de Azevedo
Modalidade: Educação a Distância (aulas síncronas em tempo real e assíncronas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem)
Carga horária: 20h/a;
Público alvo: magistrados(as), havendo preferência para os Polos de Aprendizagem da Esmec.
Período de inscrição: até dia 10 de agosto
Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.
Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/926181?lang=pt-BR
Conteúdo programático:
- Aspectos históricos e sociológicos da violência contra a mulher
- Análise Jurídica da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — Prevenção à violência
- Análise Jurídica da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — Estudo da rede de enfrentamento à violência (julgamento com perspectiva de gênero)
- Alterações relativas a aplicação da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Sobre a formadora:
Teresa Germana Lopes de Azevedo: Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (1996). Desde 12 de março de 1998, exerce a função de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atualmente, atua como Juíza Titular do 2º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Fortaleza. 1ª Secretária do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), no exercício de 2022. Pós-graduação em Direito Civil francês (título “Diplôme Supérieur d’Université – Mention Droit Civil 2015-2016), na “Université Panthéon-Assas Paris 2”, França. Concluiu o curso Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em Brasília, em novembro de 2016, passando a ser Formadora na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).